Jocafe II: Prefeitura de Linhares divulga lista de contemplados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida
A Prefeitura de Linhares, por meio do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento, finalizou a lista de contemplados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida no Residencial Jocafe II. A lista está nos anexos desta notícia.
O sorteio de posicionamento das casas de cada contemplado aconteceu na manhã desta terça-feira (6) na Caixa Econômica Federal do Centro de Linhares.
Critérios de escolha dos contemplados
Exigências:
– ser maior de 18 anos ou emancipado;
– ser brasileiro ou naturalizado;
– ser detentor de visto permanente, no caso de estrangeiros;
– famílias residentes em Linhares por pelo menos 5 anos, e que pagam aluguel.
– no caso de analfabeto ou impossibilitado de assinar, é exigida a Procuração por Instrumento Público (modelo Caixa).
Prioridades de atendimento:
– às famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas (critério nacional);
– às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar (critério nacional);
– às famílias que tenham pessoas deficientes (critério nacional);
– às famílias que tenham pessoas com doenças crônicas que impeçam inserção no mercado de trabalho (critério municipal);
– às famílias com menor renda (critério municipal);
– às famílias com maior número de membros menores de idade inscritos no CADÚNICO (critério municipal).
Seguindo o que determina a lei 2.582, de 2006, 5% das moradias serão entregues a portadores de deficiência. Para pessoas com mais de 60 anos de idade, serão reservados 3 % das unidades habitacionais, obedecendo a lei federal 10.741, de 2003.
