Requerimentos de autorização para eventos passam a ser recebidos em nova sede da Prefeitura

A partir de agora, quem pretende realizar eventos em Linhares passa a protocolar o pedido de autorização na nova sede da Prefeitura de Linhares, na Avenida Augusto Pestana, número 790. Antes, este e outros serviços do tipo eram prestados na Secretaria Municipal de Segurança.

Com a mudança, pedidos de recurso de multas, pedidos de autorização para fechamento de rua e pedidos de apoio de segurança da Guarda Civil Municipal também passam a ser protocolados na prefeitura.

Os requerimentos serão recebidos no protocolo central da prefeitura, no térreo da nova sede da administração municipal. Os requerentes devem protocolar seus documentos, no mínimo, vinte dias úteis antes do evento a que se referem.

Critérios para autorização de eventos

Outra portaria publicada recentemente regulamentou os tipos de eventos e os critérios para autorização de cada um. Os festejos classificam-se a partir de agora em "Religiosos"; "Culturais e Esportivos"; "Musicais, Festivos, Comemorativos ou de Lazer"; e "Reivindicativos, de Manifestação, Protesto e Similares". Cada tipo tem subcategorias.

A portaria também classifica o risco de segurança de cada evento entre baixíssimo, baixo, baixo-médio, médio, médio-alto, alto e altíssimo risco. Para cada risco, o documento determina a lista de critérios para autorização.

Para realizar eventos classificados como de altíssimo risco com duração de até 6 horas, por exemplo, será necessário instalar 1 banheiro químico para cada 85 pessoas, comprovar a contratação de equipe de segurança com número mínimo de um profissional para cada 60 espectadores, comprovar comunicação ao Juizado da Infância e do Adolescente e à Polícia Militar, entre outras exigências.

Confira a portaria com todas as regras nos anexos desta notícia.

PORTARIA 009-2016 – PROCEDIMENTOS PARA PROTOCOLIZAÇÃO DE EXPEDIENTES