Secretaria de Educação divulga datas para rematrícula e matrícula na rede municipal de ensino
A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Educação divulgou nesta sexta-feira (20) a portaria número 094/2015 (vide anexos da notícia) que estabelece as normas de rematrícula e matrícula na Rede Pública Municipal da Educação Infantil e do Ensino Fundamental para o ano letivo de 2016.
As rematrículas da Educação Infantil ocorrerão entre os dias 25 e 27 de novembro. Já as novas matrículas para Educação Infantil e Ensino Fundamental ocorrerão nos dias 14 e 15 de dezembro.
As novas matrículas para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental serão direcionadas para os alunos residentes nas proximidades da unidade escolar, segundo tabela de proximidades definida pela Secretaria de Educação (a tabela pode ser conferida ao fim desta notícia, nos anexos).
A educação infantil disponibilizará 2.616 vagas para matrículas novas direcionadas para crianças entre 1 e 5 anos de idade. As modificações nas novas diretrizes de organização de matrículas e rematrículas na rede municipal de ensino têm como base a Notificação Recomendatória referente ao Procedimento Administrativo 2014.0016.9132-71 e Inquérito Civil nº 2014.0009.7601-75, expedida pelo Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria da Infância e Juventude. As modificações também são pautadas pela resolução 3777/2014, emenda constitucional 59, PME, metas 1 e 6, lei 8069.
"A reorganização na estrutura da oferta de vagas pela Secretaria de Educação se deve ao fato de irregularidades cometidas há muitos anos, como a prática de turmas dobradas de 1 e 2 anos e também ao excesso de oferta de vagas para Educação Infantil em tempo integral", explica o secretário de Educação, Sérgio Lopes.
Ainda de acordo com ele, o município atende 100% da demanda obrigatória para educação infantil que engloba alunos de 4 e 5 anos. "Entre 1 e 3 anos, atendemos acima do que prescreve a meta nacional", afirma Sérgio. No país, as redes municipais de ensino ainda têm até 2024 para oferecer 50% de suas vagas em tempo integral, como preveem os planos nacional e municipal de Educação, PNE e PME.
Para matrículas novas, a Secretaria de Educação também divulgou as listas de documentos necessários. Confira:
Educação Infantil
– Cópia da Certidão de Nascimento;
– 01 foto 3×4;
– Cópia do Cartão de vacinação atualizado;
– Cópia do Cartão do SUS;
– Cópia do CPF do responsável;
– Cópia do Comprovante de residência em nome dos responsáveis pelo aluno, ou mediante apresentação de contrato de locação;
– Ficha de transferência/relatório avaliativo do aluno.
Ensino Fundamental
– Cópia da Certidão de Nascimento;
– Histórico Escolar/Ficha de transferência;
– Cópia do Cartão de vacinação atualizado;
– Cópia do Cartão do SUS;
– Cópia do Comprovante de residência em nome dos responsáveis pelo aluno, ou mediante apresentação de contrato de locação;
– Cópia do CPF do responsável.
