Audiência determina que Samarco faça abertura do Rio Doce para o escoamento da lama

O titular da 3ª Vara Civil de Linhares, juiz Thiago Albani, em audiência realizada na manhã desta sexta-feira (20) no Fórum de Linhares, determinou que a Samarco proceda com a imediata abertura da foz do Rio Doce para que a lama de rejeitos provenientes do rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, se dissipe no mar. A decisão de abertura da foz teve concordância de técnicos ambientais do município de Linhares, do IEMA, do IcmBio, da procuradoria do Estado, e também houve parecer favorável do Ministério Público Estadual. A ação foi ajuizada pelo Município de Linhares, por meio de sua Procuradoria.

A decisão de abrir a foz contraria a determinação da Justiça Federal do Espírito Santo que exigia da mineradora a tomada de medidas para impedir a chegada da lama ao mar. Contudo, na visão de todos os especialistas no assunto que estiveram presentes na audiência, incluindo o oceanógrafo Joca Thome, coordenador do Tamar no Espírito Santo e representante do IcmBio, a ida da lama para o mar seria menos prejudicial do que represá-la no Rio Doce. O mesmo entendimento teve o secretário municipal de Meio Ambiente de Linhares, Rodrigo Paneto.

"Não vamos permitir que coloquem os linharenses e a população dos demais municípios em risco. Bloquear a chegada da lama ao mar é uma loucura, é desumano. É querer estacionar a morte na frente da cidade de nossa cidade. Vamos até às últimas consequências para evitar tamanha insanidade", garantiu o secretário.

Técnicos do IEMA apresentaram ao juiz Thiago Albani um estudo detalhado de todo o ecossistema formado na foz do Rio Doce e mostraram que qualquer tentativa de represar a lama traria consequências desastrosas para a região. O IEMA também apresentou dados que comprovam que a lama jamais teria capacidade para atingir outras regiões como Abrolhos ou Vitória, conforme informações divulgadas pela imprensa nacional.

Segundo a análise do IEMA, a mancha de lama equivale atualmente à uma área de aproximadamente 50 vezes o tamanho da praia de Camburi, na capital. Mesmo que toda essa lama fosse para o mar ela se concentraria entre Barra do Riacho, em Aracruz, além de Urussuquara e Barra Nova, na divisa entre Linhares e São Mateus. Essa afirmação teve como base estudos geológicos que analisaram os últimos 5,1 mil anos da região.

Além disso, a retenção da lama no Rio Doce comprometeria o principal berçários de espécies de água doce e salgada que são criadas no estuário, espécies que, segundo os ambientalistas, estariam ameaçadas de extinção.

Os estudos geológicos mostram ainda que um eventual represamento do Rio Doce causaria inundações nas regiões de Vila do Riacho, Barra do Riacho, reserva indígena de Comboios, além da decantação de material nas lagoas Monsarás, Degredo e Suruaca. Isso provocaria a extinção de toda a fauna da região além de comprometer o estoque de água potável.

O juiz Thiago Albani também ouviu, na qualidade de especialistas no assunto, doutores e mestres em Ciências Biológicas, Bioquímica e Engenharia Ambiental, e todos se manifestaram favoráveis pela abertura da boca do Rio Doce, evitando o depósito contínuo de dejetos no leito do rio.

Com a decisão unânime, inclusive da Samarco, pela abertura da foz para o escoamento da lama, a mineradora se comprometeu a trabalhar no sentido de evitar qualquer represamento de lama no Rio Doce. Além disso, a Samarco deverá proteger todos os acessos às demais lagoas e afluentes, além da mitigação dos danos ambientais e sociais. Caso a Samarco descumpra qualquer medida, o juiz determinou uma multa no valor de R$ 20 milhões além de R$ 1 milhão por dia no caso de abandono das obras na foz.