Prefeitura lança programa para parcelamento de dívidas do IPTU e ISSQN

Quem possui dívidas referentes ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é bom ficar atento. A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, lança o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais – Refis Linhares 2015.

A lei, que entrará em vigor no dia 1º de outubro e vai até 30 de novembro deste ano, concede aos contribuintes do município, desconto de multas e juros no pagamento de dívidas de IPTU vencidas até 31 de dezembro de 2014 e de ISSQN vencidas até o dia 31 de agosto de 2015.

Os contribuintes interessados em pagar os impostos atrasados, deverão procurar o Departamento de Administração Tributária (DAT) da Secretaria Municipal de Finanças, localizado na Avenida Jones dos Santos Neves, prédio da prefeitura, Centro.

Prazos e descontos:

• Pagamento integral: 100% de desconto de juros e multas moratórias;

• Pagamento parcelado em 12 vezes: o contribuinte terá 80% de desconto de juros e multas moratórias;

• Pagamento parcelado em 24 vezes: o contribuinte terá 50% de desconto de juros e multas moratórias.

OBS: Para pagamento de ISS, em caso de multas de infração, o contribuinte terá os seguintes descontos:

– Pagamento único: desconto de 60%

– Pagamento em 12 parcelas: desconto de 40%

– Pagamento em 24 parcelas: desconto de 20%

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