Residentes e donos de lotes em Regência vão receber escritura do imóvel
Os residentes e proprietários de lotes de Regência interessados em receber a escritura dos terrenos devem realizar o cadastro social. A regularização vai acontecer por meio de uma parceria entre o Setor de Regularização Fundiária da Prefeitura de Linhares e o Governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Cerca de 500 famílias serão beneficiadas.
Em Regência, as famílias interessadas em regularizar a situação devem ir à sede da Associação de Moradores de Regência (Amor) localizada próximo ao campo de futebol da vila. Já no centro de Linhares, os proprietários devem procurar o setor de Regularização Fundiária localizado na Secretaria Municipal de Administração na Avenida Augusto Calmon, nº 1675, no Centro. O cadastro também é necessário às pessoas que não moram em Regência, mas têm imóveis na vila.
O gerente da Sessão de Geografia e Cartografia do Idaf, Vailson Schineider, explicou o passo a passo para regularizção. "Inicialmente, será necessário um levantamento topográfico de Regência e o cadastramento dos moradores, etapa essa que será conduzida pela prefeitura. Depois toda essa documentação vai para o IDAF e nós daremos continuidade ao processo de regularizção", disse.
Schineider disse ainda que se tudo correr conforme o previsto, em um prazo máximo de 12 meses, os moradores já terão a titularidade dos seus imóveis. O coordenador da Comissão Integrada de Regularização Fundiária, Alaor Guerra, falou aos moradores da importância da parceria da comunidade com o Município para o processo ter agilidade.
"Sem a participação efetiva da comunidade não vamos conseguir chegar a lugar nenhum, precisamos da ajuda de todos", frisou. O vice-presidente da Associação de Moradores de Regência (Amor), Fábio Gama, disse que a regularização é um sonho antigo de todos. "Com a regularização vamos ficar tranquilos. Ela dará respaldo às gerações futuras, sem contar que nos possibilitará fazer ampliações, residenciais e comerciais com mais segurança. É a realização de um sonho", comemorou.
O que é Regularização Fundiária?
Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
A Lei Federal nº 11.977/2009 define regularização fundiária como o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Informações à Imprensa
Secom | secom@linhares.es.gov.br
Contato 3372 1829 | 3372 1853
Em Regência, as famílias interessadas em regularizar a situação devem ir à sede da Associação de Moradores de Regência (Amor) localizada próximo ao campo de futebol da vila. Já no centro de Linhares, os proprietários devem procurar o setor de Regularização Fundiária localizado na Secretaria Municipal de Administração na Avenida Augusto Calmon, nº 1675, no Centro. O cadastro também é necessário às pessoas que não moram em Regência, mas têm imóveis na vila.
O gerente da Sessão de Geografia e Cartografia do Idaf, Vailson Schineider, explicou o passo a passo para regularizção. "Inicialmente, será necessário um levantamento topográfico de Regência e o cadastramento dos moradores, etapa essa que será conduzida pela prefeitura. Depois toda essa documentação vai para o IDAF e nós daremos continuidade ao processo de regularizção", disse.
Schineider disse ainda que se tudo correr conforme o previsto, em um prazo máximo de 12 meses, os moradores já terão a titularidade dos seus imóveis. O coordenador da Comissão Integrada de Regularização Fundiária, Alaor Guerra, falou aos moradores da importância da parceria da comunidade com o Município para o processo ter agilidade.
"Sem a participação efetiva da comunidade não vamos conseguir chegar a lugar nenhum, precisamos da ajuda de todos", frisou. O vice-presidente da Associação de Moradores de Regência (Amor), Fábio Gama, disse que a regularização é um sonho antigo de todos. "Com a regularização vamos ficar tranquilos. Ela dará respaldo às gerações futuras, sem contar que nos possibilitará fazer ampliações, residenciais e comerciais com mais segurança. É a realização de um sonho", comemorou.
O que é Regularização Fundiária?
Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
A Lei Federal nº 11.977/2009 define regularização fundiária como o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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