Linhares tem nova empresa de limpeza pública
O Município de Linhares informa que promoveu uma contratação emergencial para execução dos serviços de limpeza urbana da cidade. A decisão ocorreu após manifestação da antiga empresa sobre o desinteresse em continuar com a execução do contrato de número 441/2011.
Considerando a necessidade de manutenção deste serviço essencial à cidade e, ainda, a imprevisibilidade da decisão da empresa anterior, não restou alternativa à Prefeitura de Linhares senão a contratação emergencial, legalmente prevista na Lei Federal nº 8666/93, artigo 24, IV.
Além disso, esta contratação deverá cobrir o tempo necessário para a conclusão dos estudos elaborados pela empresa Ziguia Engenharia, para a implantação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, segundo determinação da Lei Federal nº 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos. Após o término dos estudos, o Município de Linhares estará apto a licitar a concessão destes serviços, nos termos da legislação federal.
Seguindo recomendações técnicas do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, a pesquisa de preços de mercado foi feita com seis empresas e o menor preço foi apresentado pela empresa Biosanear Tecnologia Ltda. A contratação emergencial terá um prazo de 180 dias, no valor de R$ 14.367.784,78, ligeiramente menor que o antigo contrato da Vital Engenharia Ambiental S/A que tinha o valor de R$ 14.379.892,38 para o mesmo período.
Os colaboradores da antiga contratada foram incorporados ao quadro de funcionários da nova empresa de limpeza além da contratação de reforço em mão de obra local. Com frota atualizada, a Biosanear já está trabalhando e a população não sofreu impacto com a troca imediata.
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