Prefeitura discute Lei de Consolidação do Perímetro Urbano de Linhares
A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbano, realizou audiência pública para apresentação da Minuta da Lei de Consolidação do Perímetro Urbano de Linhares. A audiência aconteceu na noite desta terça-feira, (05), no auditório da Associação dos Contabilistas de Linhares, (Ascol), no bairro Shell.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Urbano, Rodrigo Paneto, explicou que a proposta da lei apresentada na audiência é tornar as margens do Rio Doce em perímetro urbano consolidado, tranqüilizando assim os moradores dessas áreas.
"Com a consolidação do perímetro urbano, vamos facilitar a vida do linharense que mora nessa região de até 500 metros do Rio Doce. Essa área é considerada pelas leis ambientais como Áreas de Preservação Permanente (APP), o que dificulta a liberação para que os moradores construam um simples muro em suas residências", lembra o secretário.
Paneto disse ainda que, após aprovação da lei, não será mais permitida a construção de empreendimentos industriais na área consolidada. Mais de 20 mil moradores serão beneficiados com a aprovação da lei. O Rio Doce manterá uma APP de 45m contados a partir da margem. O próximo passo, após audiência, será avaliação e analise de todos os questionamentos e sugestões apresentados pelos moradores.
Informações para a Imprensa
Secom | secom@linhares.gov.br
Contato 3372 1829 | 3372 1853
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Urbano, Rodrigo Paneto, explicou que a proposta da lei apresentada na audiência é tornar as margens do Rio Doce em perímetro urbano consolidado, tranqüilizando assim os moradores dessas áreas.
"Com a consolidação do perímetro urbano, vamos facilitar a vida do linharense que mora nessa região de até 500 metros do Rio Doce. Essa área é considerada pelas leis ambientais como Áreas de Preservação Permanente (APP), o que dificulta a liberação para que os moradores construam um simples muro em suas residências", lembra o secretário.
Paneto disse ainda que, após aprovação da lei, não será mais permitida a construção de empreendimentos industriais na área consolidada. Mais de 20 mil moradores serão beneficiados com a aprovação da lei. O Rio Doce manterá uma APP de 45m contados a partir da margem. O próximo passo, após audiência, será avaliação e analise de todos os questionamentos e sugestões apresentados pelos moradores.
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