Concurso Público da Faceli: Câmara de Vereadores aprova projeto por unanimidade
Os vereadores de Linhares aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre o concurso público da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli). Estudantes, professores e servidores da faculdade acompanharam os trabalhos legislativos durante a sessão realizada na noite de quarta-feira (22).
O concurso atende ao Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário, por meio da Vara da Fazenda Pública, Registros e Meio Ambiente – Comarca de Linhares. Inaugurada em 23 de agosto de 2007, a Faceli nunca realizou um concurso público. A Prefeitura de Linhares fez um levantamento dos cargos necessários para o bom funcionamento da instituição, observando os princípios de efetividade e economicidade, e propôs uma nova estrutura administrativa.
Haverá vagas para servidores técnico-administrativos e para a carreira docente. O projeto de lei que organiza o quadro de servidores da Faceli foi elaborado e encaminhado à Câmara Municipal, que apreciou e votou a matéria. A diretora presidente da instituição, Sandra Bassani, informa que as despesas serão menores com servidores efetivos (menos R$ 48 mil por mês) do que com os atuais contratados.
"Além disso, para a realização do concurso foi feito um ajuste na estrutura que a tornou mais equilibrada, moderna e concernente com as necessidades da instituição, o que faz com que a proposta do concurso seja extremamente viável ? e necessária", destaca.
A diretora observa que poderá surgir a necessidade de contratação temporária de docentes para substituição em caso de afastamentos, ou em caso de cursos novos que estão sendo planejados ou em fase de autorização pelo Conselho Estadual de Educação. "Quando esses cursos se consolidarem, poderá ser feito novo concurso para a área docente", explica.
Aprovados serão nomeados até dia 31 de janeiro de 2016
No dia 8 de março ocorreu uma audiência na Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos e Meio Ambiente, no Fórum de Linhares, com o juiz de Direito Thiago Albani de Oliveira, o procurador municipal Rodrigo Santos Neves, a promotora de Justiça Blandina Irene Junqueira Gutmann, a diretora presidente da Faceli, Sandra Bassani, e o assessor jurídico da Faculdade, José Esmeraldo Melo Filho.
Na audiência ficou definido, por meio de acordo, que todos os cargos comissionados serão extintos até 31 de dezembro deste ano, salvo os de direção, coordenação e assessoramento, que são resguardados pela Constituição Federal, e os contratos temporários serão rescindidos, inclusive aqueles ocupados por processo seletivo simplificado, e incluídos os cargos de professor e de servidores administrativos.
Todos os candidatos aprovados serão nomeados, dentro das necessidades da Fundação, até 31 de dezembro de 2015. Os servidores contratados ocupantes dos cargos que necessitam de transição, devido à especialidade técnico-administrativa, serão mantidos até o 31 de janeiro de 2016.
O concurso atende ao Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário, por meio da Vara da Fazenda Pública, Registros e Meio Ambiente – Comarca de Linhares. Inaugurada em 23 de agosto de 2007, a Faceli nunca realizou um concurso público. A Prefeitura de Linhares fez um levantamento dos cargos necessários para o bom funcionamento da instituição, observando os princípios de efetividade e economicidade, e propôs uma nova estrutura administrativa.
Haverá vagas para servidores técnico-administrativos e para a carreira docente. O projeto de lei que organiza o quadro de servidores da Faceli foi elaborado e encaminhado à Câmara Municipal, que apreciou e votou a matéria. A diretora presidente da instituição, Sandra Bassani, informa que as despesas serão menores com servidores efetivos (menos R$ 48 mil por mês) do que com os atuais contratados.
"Além disso, para a realização do concurso foi feito um ajuste na estrutura que a tornou mais equilibrada, moderna e concernente com as necessidades da instituição, o que faz com que a proposta do concurso seja extremamente viável ? e necessária", destaca.
A diretora observa que poderá surgir a necessidade de contratação temporária de docentes para substituição em caso de afastamentos, ou em caso de cursos novos que estão sendo planejados ou em fase de autorização pelo Conselho Estadual de Educação. "Quando esses cursos se consolidarem, poderá ser feito novo concurso para a área docente", explica.
Aprovados serão nomeados até dia 31 de janeiro de 2016
No dia 8 de março ocorreu uma audiência na Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos e Meio Ambiente, no Fórum de Linhares, com o juiz de Direito Thiago Albani de Oliveira, o procurador municipal Rodrigo Santos Neves, a promotora de Justiça Blandina Irene Junqueira Gutmann, a diretora presidente da Faceli, Sandra Bassani, e o assessor jurídico da Faculdade, José Esmeraldo Melo Filho.
Na audiência ficou definido, por meio de acordo, que todos os cargos comissionados serão extintos até 31 de dezembro deste ano, salvo os de direção, coordenação e assessoramento, que são resguardados pela Constituição Federal, e os contratos temporários serão rescindidos, inclusive aqueles ocupados por processo seletivo simplificado, e incluídos os cargos de professor e de servidores administrativos.
Todos os candidatos aprovados serão nomeados, dentro das necessidades da Fundação, até 31 de dezembro de 2015. Os servidores contratados ocupantes dos cargos que necessitam de transição, devido à especialidade técnico-administrativa, serão mantidos até o 31 de janeiro de 2016.
