Faculdade de Ensino Superior de Linhares realizará concurso público em 2015
A Faceli (Faculdade de Ensino Superior de Linhares) realizará concurso público nos próximos meses. A iniciativa é um compromisso da atual administração municipal e atende ao Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário, por meio da Vara da Fazenda Pública, Registros e Meio Ambiente – Comarca de Linhares.
Inaugurada em 23 de agosto de 2007, a Faceli nunca realizou um concurso público. A atual gestão, consciente de seu dever de cumprir a legislação, fez um levantamento dos cargos necessários para o bom funcionamento da instituição, observando os princípios de efetividade e economicidade, e propõe uma nova estrutura administrativa.
Nesse aspecto, agiliza a realização de um concurso público para servidores técnico-administrativos e para a carreira docente. O projeto de lei que organiza o quadro de servidores da Faceli foi elaborado e encaminhado à Câmara Municipal, para ser apreciado e votado.
A diretora presidente da instituição, Sandra Bassani, informa que as despesas com servidores efetivos será menor do que com os atuais contratados em cerca de R$ 48 mil por mês. "Além disso, para a realização do concurso foi feito um ajuste na estrutura que a tornou mais equilibrada, moderna e concernente com as necessidades da instituição", destaca a diretora.
A proposta foi apreciada e aprovada pelo Consup (Conselho Superior) da Faceli, em reunião realizada no dia 23 de janeiro deste ano. A direção da instituição observa que poderá surgir a necessidade de contratação temporária de docentes para substituição em caso de afastamentos, ou em caso de cursos novos que estão sendo planejados ou em fase de autorização pelo Conselho Estadual de Educação. Quando os cursos se consolidarem, poderá ser feito novo concurso para a área docente.
A decisão
No dia 8 de Abril, ocorreu uma audiência na Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos e Meio Ambiente, no Fórum de Linhares, com o juiz de Direito Thiago Albani de Oliveira, o procurador municipal Rodrigo Santos Neves, a promotora de Justiça Blandina Irene Junqueira Gutmann, a diretora presidente da Faceli, Sandra Bassani, e o assessor jurídico da Faculdade, José Esmeraldo Melo Filho.
Na audiência ficou definido, por meio de acordo, que todos os cargos comissionados serão extintos até 31 de dezembro deste ano, salvo os de direção, coordenação e assessoramento, que são resguardados pela Constituição Federal, e os contratos temporários serão rescindidos, inclusive aqueles ocupados por processo seletivo simplificado ? incluídos os cargos de professor e de servidores administrativos.
Todos os candidatos aprovados serão nomeados, dentro das necessidades da Fundação, até 31 de dezembro de 2015. Os servidores contratados ocupantes dos cargos que necessitam de transição, devido à especialidade técnico-administrativa, serão mantidos até o 31 de janeiro de 2016.
