Linhares recebe palestra gratuita sobre Nova Lei de Regularização e Construção de Barragens
Entrou em vigor no último dia 5 de agosto um novo decreto que regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários e/ou usos múltiplos no Espírito Santo. Para explicar o que muda e esclarecer as dúvidas dos produtores rurais linharenses, o Idaf – Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – realizará uma palestra sobre o assunto na próxima terça-feira, 26, a partir das 18h no Centro Cultural Nice Avanza, Centro.
A palestra é aberta e gratuita, basta chegar e aproveitar as informações. O Decreto nº 3623-R determinou que todos os procedimentos de licenciamento passassem a ser realizados no Idaf, não mais sendo necessário acionar o IEMA – Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-, para barragens superiores a 15 hectares de lâmina d’água.
Quem orientará os produtores durante o evento será o chefe da Seção de Recursos Hídricos e Solos do Idaf, Janil Ferreira da Fonseca. Segundo ele, o decreto também prevê dispensa de licenciamento para barragens com até um hectare e volume de até dez mil metros cúbicos.
"Ainda assim, será preciso realizar um cadastro declaratório junto ao Idaf, informando a existência do empreendimento em sua propriedade. Essa é uma maneira de mantermos o controle sobre as barragens existentes no Estado para que possamos atuar em caso de qualquer ocorrência com maior precisão", explica.
Produtor, marque em sua agenda:
Palestra sobre Nova Lei de Regularização e Construção de Barragens no ES
Data: 26 de Agosto, terça-feira, às 18h
Local: Centro Cultural Nice Avanza, Praça 22 de Agosto – Centro
Palestrante: Janil Ferrera da Fonseca (Chefe de Recursos Hídricos e solo ) – IDAF/ES
