Placas orientam população sobre proibição de construir imóveis em áreas de preservação

Placas que informam sobre a proibição de construções às margens de rios e lagoas em diversos pontos de Linhares foram instaladas por profissionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais. As 10 placas estão relacionadas ao artigo 4° da Lei 12.651, sancionada em 25 de maio de 2012.

A instrução é uma recomendação do Ministério Público e tem por objetivo informar e sensibilizar a população sobre a proibição de construções em Áreas de Preservação Permanente (APP). Há o intuito de evitar o crescimento desordenado de loteamentos irregulares em volta destas áreas e preservação do meio ambiente.

As pessoas que tiverem terrenos próximos às lagoas e os rios devem procurar informações sobre o limite permitido para construções na Secretaria de Meio Ambiente ou através dos telefones 3372-2122 e 3372-2067.

Confira o que diz a  Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no link:

bit.ly/1aFlACO