Moradores de Rio Quartel participam de palestra sobre Regularização Fundiária

Moradores e líderes comunitários do Rio Quartel se reuniram com representantes do Núcleo de Mobilização do Setor de Regularização Fundiária da Prefeitura de Linhares. O encontro aconteceu na noite da última quinta-feira, dia 5, no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do bairro.

O encontro serviu para informar a população sobre as ações que serão necessárias para resolver a situação dos loteamentos irregulares e clandestinos do município e para melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de risco social, além propor a criação de uma comissão para representar a comunidade do Rio Quartel frente aos assuntos sobre Regularização Fundiária.

O que é Regularização Fundiária?

Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.  A Lei Federal nº 11.977/2009 define regularização fundiária como o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito