Decreto 900: Quinta-feira é o último dia de vigência do decreto que proíbe venda de bebidas

Esta quinta-feira (15) é o último dia de vigência do Decreto 900 que regulamenta o funcionamento de bares e estabelecimentos similares no município. O decreto foi assinado pelo prefeito Nozinho Correa em maio deste ano e teve como objetivo fechar, pelo período de 90 dias, os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas entre meia-noite e cinco horas da madrugada. Com isso, a partir do primeiro minuto do dia 16 não haverá mais qualquer proibição referente à venda de bebidas.

O próximo passo da prefeitura será monitorar os índices de violência pelos próximos 90 dias e em seguida compilar um relatório oficial comparando os dados dos três meses antes do decreto, os três de vigência do decreto e os três meses seguintes ao fim da proibição. Com base nesses números, o município fará reuniões com lideranças comunitárias, representantes de órgãos ligados à Justiça, Segurança Pública, OAB, segmentos religiosos, comerciantes, além da Câmara de Vereadores de Linhares e a população em geral. Dessas reuniões sairão as metas que deverão ser aplicadas a partir do próximo ano na cidade.

O balanço final dos 90 dias do decreto deverá ser divulgado oficialmente na última semana de agosto. Contudo, com base nos dados recebidos nos primeiros 60 dias de vigência do decreto, o índice de registros de violência durante a madrugada caiu em até 100%.

Segundo dados da Polícia Civil, os registros policiais de violência doméstica, apurados pela Delegacia da Mulher, caíram de 209 casos antes do decreto para 187 nos primeiros 30 dias e 111 nos 30 dias seguintes. Ou seja, em 60 dias houve uma redução de 47% nas ocorrências.

Já os números de tráfico de drogas, porte ilegal de armas e demais delitos semelhantes caíram de 56 no período antes do decreto para 44 nos primeiros 30 dias e 40 casos nos 30 dias seguintes, uma redução de cerca de 30%.  Já os crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena não ultrapassa 2 anos de reclusão ou detenção caíram de 339 casos antes do decreto para 264 nos primeiros 30 dias e 265 ocorrências ao fim dos 60 dias, uma queda de 22%.

Vale ressaltar que, segundo os dados da Polícia Militar, não foram registrados homicídios ou tentativas de homicídio da meia-noite às 6 horas entre os dias 13 de junho e 13 de julho.

Já os dados computados pelo Corpo de Bombeiros também revelam queda de ocorrências entre meia-noite e 6 horas. Os dados da corporação levam em conta os registros entre 13 de maio a 13 de julho de 2013 em relação ao mesmo período de 2012. Acidentes de carros caíram de 10 para 3 casos (redução de 70%), acidentes de motos caíram de 19 para 8 (redução de 58%), atropelamentos caíram de 2 para zero (redução de 100%), trauma por arma branca caiu de 4 para 2 casos (redução de 50%), trauma por arma de fogo caiu de 5 para 3 casos (redução de 40%), queda de motocicleta caiu de 7 para 2 casos (redução de 71%) e queda em geral caiu de 5 casos para zero (redução de 100%).

Em relação ao Conselho Tutelar de Linhares, as ocorrências relacionadas a espancamentos, maus tratos, conflitos familiares e denúncias nos plantões de meia-noite às 6 horas (registros referentes a pais alcoolizados) tiveram uma redução de 100%, ou seja, durante o período de 13 de junho a 13 de julho não houve qualquer ocorrência computada.

Confira as estatísticas dos 60 dias do Decreto (números registrados entre meia-noite e 6 horas)

Polícia Civil – Delegacia da Mulher (casos de violência doméstica).
13 de abril de 2013 a 13 de maio de 2013 = 209 casos (antes do decreto).
13 de junho de 2013 a 13 de julho de 2013 = 111 casos (após o decreto).
Redução de 47%.

Polícia Civil – Delegacia de Infrações Penais Outras (tráfico de drogas, porte ilegal de armas e similares).
13 de abril de 2013 a 13 de maio de 2013 = 56 casos (antes do decreto).
13 de junho de 2013 a 13 de julho de 2013 = 40 casos (depois do decreto).
Redução de 28,5%.

Polícia Civil – Crimes de menor potencial ofensivo (pena inferior a 2 anos)
13 de abril de 2013 a 13 de maio de 2013 = 339 casos (antes do decreto)
13 de junho de 2013 a 13 de julho de 2013 = 265 casos (depois do decreto)
Redução de 22%

Polícia Militar – Homicídio e tentativa de homicídio (meia-noite às 6 horas)
13 de junho de 2013 a 13 de julho de 2013 = Não houve ocorrências.

Corpo de Bombeiros (comparativo entre 13 de maio a 13 de julho de 2012 e 2013 da meia-noite às 6 horas)
Colisão / choque / capotamento de automóvel.
2012 = 10 casos
2013 = 3 casos
Redução de 70%

Colisão / choque / capotamento de motocicleta.
2012 = 19 casos
2013 = 8 casos
Redução de 58%

Atropelamento
2012 = 2
2013 = 0
Reduação de 100%

Vítima de trauma por arma branca
2012 = 4
2013 = 2
Redução de 50%

Vítima de trauma por queda de motocicleta
2012 = 7
2013 = 2
Redução de 71%

Vítima de trauma por queda de altura própria
2012 = 5
2013 = 0
Redução de 100%

Conselho Tutelar (período entre 13 de junho de 2013 a 13 de julho de 2013 da meia-noite às 6 horas)
Espancamento (pais alcoolizados) = 0
Maus tratos (pais alcoolizados) = 0
Conflitos familiares envolvendo álcool = 0
Denúncias nos plantões noturnos = 0
Redução de 100% em todos os casos