Procon de Linhares orienta os pais sobre a contratação de transporte escolar

O ano letivo de 2013 está começando e os pais e responsáveis que dependem do serviço de transporte escolar devem ficar atentos. O Procon de Linhares faz um alerta sobre como escolher um bom prestador de serviços. Além de garantir mais segurança para os alunos, a família também fica mais tranquila.

Segundo o coordenador do Procon municipal, Alysson Francisco Gomes Reis, os pais também devem ficar atentos aos contratos que, segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), devem ser claros e objetivos, assegurando a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

"Os consumidores devem ler atentamente o contrato que deve constar por escrito tudo o que for combinado entre as partes, principalmente a identificação e o telefone do contratado e do contratante, período de vigência, horário e endereço de saída e chegada, valor da mensalidade. Também é preciso ficar clara as informações sobre data e a forma de pagamento, índice e forma de reajuste, percentual de multa, encargos por atraso no pagamento, condições para rescisão antecipada e informação sobre a prestação do serviço fora dos períodos escolares padrão (como em caso de recuperação). Em caso de cancelamento do contrato o pedido deve ser feito por escrito, com cópia protocolada, atentando-se para as condições acordadas na contratação", explicou Alysson.

Em caso de falta do aluno, a possibilidade de desconto proporcional no preço é uma questão a ser combinada, já que não existe tal obrigatoriedade por parte do prestador do serviço. Entretanto, se houver algum problema com o veículo ou com o condutor, o serviço deverá ser prestado por meio de outra condução ou motorista, obedecendo às mesmas normas de segurança.

Vale lembrar que, se o transporte escolar é indicado pela própria escola, a unidade de ensino também é responsável pela qualidade do serviço oferecido aos estudantes, de acordo com o princípio da responsabilidade solidária prevista no art. 7º do CDC.

O Procon também orienta que os pais ensinem aos filhos algumas regras de conduta para garantir a segurança nos veículos de transporte escolar. Entre as regras estão permanecer sentado enquanto o veículo estiver em movimento, usar sempre o cinto de segurança, não conversar com o motorista enquanto ele estiver dirigindo, respeitar o motorista e outros responsáveis e descer do veículo somente depois que ele parar totalmente.

Caso o consumidor se sinta lesado, procure os órgãos de defesa do consumidor para formalizar a denúncia. O Procon de Linhares fica na Rua João Calmon 908, Centro. O telefone é o 3372-2129 ou pelo Linha Direta, no número 151.

Confira algumas dicas:
– Busque recomendações sobre o motorista com a escola ou outros pais que tenham utilizado o serviço.

– Verifique se o veículo e o motorista são credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES). O credenciamento significa que ambos atendem a uma série de requisitos básicos para garantir a segurança dos alunos. Os veículos credenciados devem possuir faixa lateral amarela padronizada, contendo a palavra "Escolar". O motorista deve portar um crachá e a autorização do Detran, que deverá estar fixada na parte interna do transporte em local visível. As empresas que não estiverem cadastradas não poderão prestar o serviço.

– Observe como o motorista recepciona as crianças na porta da escola e se há outro adulto acompanhando os estudantes, além do motorista.

– Analise as condições de higiene, conforto e segurança do veículo. Certifique-se sobre o limite de passageiros do veículo e a presença de um cinto de segurança para cada ocupante, além do limite de abertura das janelas, que não deve ultrapassar 10 cm.

– Cheque como é feita a cobrança do serviço (um valor anual, cobrança mensal, se o serviço é cobrado durante os meses de férias, etc.).

– Pergunte se o serviço pode ser prestado fora dos meses normais, em caso de recuperação do aluno.

– Questione se há desconto para irmãos (mais de uma criança saindo do mesmo endereço). Se não houver, tente negociar.

– Desconfie se o preço for bem inferior à média praticada pelo mercado, pois pode significar que o serviço não está adequado.