More Legal: Prefeitura de Linhares pretende regularizar mais de 5 mil moradias
Judicialmente, talvez ela seja apenas mais um documento oficial, mas, para muitas famílias, a escritura de um imóvel pode representar a realização de um sonho. Com esse documento em mãos, o proprietário pode participar de financiamentos e de programas sociais oferecidos pelo governo federal, além de a escritura ser a melhor forma de provar a propriedade de um imóvel.
Com o programa More Legal, a Prefeitura de Linhares pretende regularizar, gratuitamente, mais de 5 mil moradias em todo o município. Para isso, vai simplificar a documentação necessária para regularização do imóvel, diminuindo a burocracia do processo e reconhecendo o direito de propriedade para quem tem apenas títulos de posse.
"O programa traz mais cidadania. Com ele, as pessoas vão poder regularizar seus terrenos, tendo sua escritura devidamente registrada, possibilitando as famílias usufruir de créditos, realizar reformas ou construir novas casas por meio de financiamentos. É uma garantia para a família", disse o Secretário de Administração e Presidente da Comissão de Regularização Fundiária, Amantino Pereira Paiva.
O programa teve início no bairro Interlagos onde centenas de residências já foram regularizadas. A segunda etapa aconteceu no bairro Nova Esperança e todas as escrituras dos terrenos irregulares já estão em processo de regularização no cartório e, em breve, serão entregues aos proprietários.
O interior do município também será contemplado. O balneário de Pontal do Ipiranga e o distrito de Bebedouro estão em processo de cadastramento. Centenas de famílias já fizeram seu cadastro. Em Pontal, até os terrenos que pertencem aos novos loteamentos, na última Avenida, foram contemplados. A próxima parada da Comissão Fundiária da Prefeitura de Linhares será nos bairros Canivete, Nova Betânia e Palmital.
A regularização fundiária oferece aos proprietários mais segurança jurídica quanto à situação de moradia e ajuda o município de uma maneira geral, por oferecer maior autonomia às famílias, proporcionar que as pessoas morem com mais tranquilidade e tenham um patrimônio de forma legalizada, que poderá ser deixado para as gerações futuras.
Comissão de Regularização
O trabalho da Comissão de Regularização engloba: levantamento topográfico; avaliação completa de técnicos com estudo de mapas a fim de fazer a identificação das medidas dos lotes para que as descrições cadastrais possam ser encaminhadas; e cadastro imobiliário para, enfim, ser integrado no Programa More Legal e possa receber o título de propriedade do lote.
Com o Programa More Legal a Prefeitura de Linhares, desempenha sua função constitucional e social, valoriza a cidadania e procura garantir segurança jurídica à população.
Confira a relação dos documentos necessários para regularização fundiária:
Documento do imóvel (lote), como: recibo, comprovante de compra ou de doação, ou qualquer outro documento que tiver como comprovante.
Documentos pessoais do dono: Carteira de identidade e CPF, se for casado, trazer documentos do marido ou da mulher, certidão de casamento ou de nascimento e comprovante de residência.
