Prefeito envia à Câmara Municipal projeto de lei que trata da concessão de transporte coletivo
O Prefeito Guerino Zanon enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei n° 004/2012, que "Regulamenta o Sistema Municipal de Transporte e Circulação de Linhares; estabelece os princípios e diretrizes dos serviços de transporte local e as regras gerais sobre a concessão de serviço público de transporte coletivo do Município".
O projeto, caso venha a ser aprovado pela Câmara Municipal, permitirá que a população participe e possa opinar sobre as características do modelo de concessão, antes de iniciado o processo licitatório que irá selecionar os operadores do sistema. Os debates acontecerão em audiências públicas que serão convocadas pela Prefeitura.
"Certamente, a participação da população durante o processo contribuirá bastante para a definição do novo sistema, que se iniciará com estudos a serem elaborados por consultores especializados e terminará com uma concorrência aberta a todo o mercado", ressaltou o Secretário de Planejamento Bruno Marianelli.
Segundo o Chefe do Executivo, esta lei não só irá ao encontro dos anseios da população, bem como atenderá à demanda que cresce no município com o aumento significativo da população.
Vale lembrar que o Prefeito estaria autorizado por lei a prorrogar por mais 15 anos, a partir de janeiro de 2013, a concessão para as empresas que atuam no município. Entretanto, reforça suas convicções democráticas e aproxima ainda mais o poder público municipal da população de Linhares, que merece ser ouvida, especialmente quando se trata de um assunto tão presente no seu dia-a-dia.
