Verão 2012: proibida taxa de consumação mínima por uso de mesas e cadeiras no litoral
No verão 2012, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente vai agir com rigor no litoral de Linhares para impedir que barraqueiros exijam dos banhistas consumo mínimo e aluguel pelas cadeiras e guarda-sóis.
Os comerciantes que insistirem na cobrança indevida poderão ser punidos com multas e suspensão da licença, de acordo com a Superintendência do Patrimônio da União, que é o órgão responsável por julgar os casos. A Prefeitura garante que fará o possível para evitar punições por meio do diálogo e orientações aos donos de quiosques.
"Nossa intenção é orientar trabalhadores e visitantes para que haja equilíbrio e ninguém fique no prejuízo", garantiu o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Lucas Scaramussa. Segundo ele, o espaço da praia é público e existe uma concessão da prefeitura para o seu uso. Qualquer pessoa pode sentar e pagar apenas o que consumir, mesmo que as cadeiras pertençam aos barraqueiros. "Eles devem lembrar que a área não é deles e, por isso, não podem cobrar pelo material, já que estão montados em local público".
Cada dono de quiosque, comerciante e ambulante não poderá utilizar um número superior a 10 mesas e 40 cadeiras na faixa de areia das praias de Pontal, Regência e Povoação. O Secretário Lucas Scaramussa disse que a Prefeitura pediu a limitação dos equipamentos porque a areia da praia é um espaço de uso comum.
"Os quiosques possuem autorização municipal para venda de bebidas e gêneros alimentícios em suas dependências. Alguns quiosques abusavam do número de mesas e cadeiras instaladas nas praias, avançando em um espaço destinado aos banhistas", reforçou Scaramussa.
E quem avançar o que determina vai pagar multa por cada metro quadrado invadido. Um jogo de mesa com quatro cadeiras equivale ao uso de 2,25 metros quadrados. Se o dono do estabelecimento ultrapassar o número permitido de mesas e cadeiras vai pagar multa de R$ 126,00, já que cada metro quadrado corresponde a R$ 56,00.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente identificou as mediações da praia do Pontal do Ipiranga como a região de maior incidência das cobranças. Para Lucas Scaramussa, o movimento forte do local facilita a prática ilegal. Ele ainda orienta o banhista a conversar primeiro com o barraqueiro. Caso não haja acordo, é preciso acionar a equipe de fiscalização da Prefeitura de Linhares, que estará de plantão nos balneários nos fins de semana, ou pelo telefone 27 3372 2122.
As decisões foram tomadas após reunião entre a Superintendência do Patrimônio da União/ES, técnicos da Prefeitura de Linhares, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e representantes dos quiosqueiros.
