Prefeitura de Linhares realiza Audiência Pública sobre Plano Diretor do Município
Foi realizada, na noite dessa quarta-feira, 16, na Universidade Aberta do Brasil (UAB), no bairro Novo Horizonte, a audiência pública da Prefeitura de Linhares. O evento foi aberto à sociedade e teve como objetivo garantir o acesso direto da população a todas as propostas de revisão do Plano Diretor do Município de Linhares (PDM).
Segundo o Prefeito em exercício, Paulo Joaquim do Nascimento, a audiência é um importante instrumento que norteará a política de desenvolvimento na esfera municipal. "É uma missão para todos que influenciam a realidade local e que contribuem, de forma efetiva, para o desenvolvimento do município. Nossa expectativa é que, a partir dessa experiência, Linhares esteja preparada para seu pleno desenvolvimento, viabilizando as alternativas econômicas existentes com a inclusão social e respeito ao meio ambiente", disse o Prefeito.
Na ocasião, foram apresentadas alterações para a área rural de uso intensivo e para a área rural de uso controlado, além da participação do público presente, com colaborações nas propostas apresentadas.
A audiência pública é um instrumento de gestão participativa da cidade, em cumprimento aos princípios da legalidade, publicidade e transparência que devem nortear o agir da administração pública. Funciona, ainda, como veículo para legítima participação da sociedade local nos temas de interesse público.
De um lado, tem-se uma metodologia de esclarecimentos e publicidade da matéria em debate aos interessados e, de outro, uma gestão democrática por meio da qual a autoridade competente abre espaço para todos os cidadãos se manifestarem, em condição de igualdade, sobre a matéria discutida na sessão pública, a fim de colher opiniões, sugestões, colaborações e críticas, que irão subsidiar, nesse caso, o processo de revisão do Plano Diretor do Município de Linhares.
A audiência foi conduzida pelo Secretário de Planejamento, Bruno Marianelli, o promotor de justiça da 3ª Promotoria Cível de Linhares, Pablo Drews Bittencourt Costa, e a Procuradora Geral do Município, Nádia Lorenzoni Menelli.
As atas das audiências públicas realizadas no município podem ser acessadas no site da PML (www.linhares.es.gov.br), no link Audiências Públicas. As alterações do Plano Diretor estão disponíveis no link: http://www.linhares.es.gov.br/AudienciaPublica/Download/LEI_COMPLEMENTAR_PDM_2454.pdf (grafadas de vermelho).
