Prefeitura discute, em Audiência Pública, alterações no Plano Diretor

A Prefeitura de Linhares em nome do prefeito em exercício, Paulo Joaquim do Nascimento, convoca toda a comunidade linharense a participar da próxima Audiência Pública, que será realizada no dia 16 de novembro, às 18h e 30min, na Universidade Aberta do Brasil (UAB).

O objetivo é o acesso direto da população a todas as propostas de revisão do Plano Diretor do Município de Linhares (PDM). Dentre outras, serão apresentadas alterações para a área rural de uso intensivo e para a área rural de uso controlado. Na ocasião, também haverá um momento para que os participantes apresentem suas colaborações.

A referida audiência será aberta a toda a sociedade, onde os participantes deverão efetuar o devido cadastramento no horário de 17h30min as 18h30 min. As alterações do Plano Diretor estão disponíveis no link:

http://www.linhares.es.gov.br/AudienciaPublica/Download/LEI_COMPLEMENTAR_PDM_2454.pdf (grafadas de vermelho).

Para mais informações, entre em contato com a Procuradoria Geral do município no telefone 3372-6806.

Sobre a Audiência

Vale registrar que audiência pública é instrumento de gestão participativa da cidade, em cumprimento dos princípios da legalidade, publicidade e transparência que devem nortear o agir da Administração Pública. Ademais, funciona como veículo para a legítima participação da sociedade local nos temas de interesse público. De um lado, tem-se uma metodologia de esclarecimentos e publicidade da matéria em debate aos interessados, e, de outro, uma gestão democrática, por meio da qual a autoridade competente abre espaço para todos os cidadãos se manifestar, em condição de igualdade, sobre a matéria discutida na sessão pública, a fim de colher opiniões, sugestões, colaborações e críticas, que irão subsidiar, neste caso, o processo de revisão do Plano Diretor do Município de Linhares.

PROGRAMAÇÃO OFICIAL 

17h30 às 18h30min: Credenciamento dos participantes.

18h30min: Abertura Oficial pelo Prefeito Municipal em Exercício Excelentíssimo Senhor Paulo Joaquim do Nascimento e pronunciamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano pela Senhora Maria de Fátima Coelho Duarte Representante do CREA-ES – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Espírito Santo.      

19h: Início dos trabalhos pelo Senhor Secretário Municipal de Planejamento Bruno Margotto Marianelli.

19h10min: Pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça da 3ª Promotoria Cível de Linhares Pablo Drews Bittencourt Costa.

19h30min: Apresentação pela Comissão de Avaliação do Plano Diretor do Município (PDM) das propostas de revisão elaboradas pela equipe técnica.

20h30min: Recebimento de contribuições por escrito.

21h às 22h30min: Leitura das colaborações e oportunidade de manifestação dos interessados.

22h30min: Encerramento da sessão.