Assessoria Jurídica do Procon realiza mais de 50 ações

Procon de Linhares comemora o resultado dos três primeiros meses de trabalho da Assessoria Jurídica do órgão em parceria com o Judiciário. Ao todo mais de 50 ações iniciais de consumidores contra fornecedores e fabricantes foram confeccionadas. Além audiências que passaram a ser realizadas no Procon, com grande margem de êxito.

Segundo o Assessor Jurídico do órgão, Hélder Luís Giuriatto, a mudança física do local de atendimento do Procon e os incentivos da Prefeitura de Linhares foram o que possibilitaram a realização de audiências, na tentativa de composição, sem que as partes sejam encaminhadas diretamente ao Judiciário.

"A quantidade de acordos realizados no Procon estão atingindo quase a totalidade em êxito, o que desonera o Judiciário e ajuda o consumidor. Com o acordo o tempo de espera para a resolução do problema torna-se mais rápido  e menos desgastante", afirmou o Assessor.

Na parceria existente entre o Procon e o Judiciário, o próprio órgão já encaminha o consumidor ao Judiciário, confeccionando a peça inicial para o ingresso da ação, caso não haja acordo entre as partes, ressaltando que o teto máximo permitido é de 20 (vinte) salários mínimos, pois não há o acompanhamento de advogado.

O Coordenador do Procon de Linhares, Geraldo Roza, também está satisfeito com o resultado do atendimento. "É bom saber que os nossos serviços estão sendo bem prestados. Procuramos sempre o melhor para o consumidor, seguindo o código de Defesa", disse Geraldo.

Além da realização da audiência, encaminhamento ao Judiciário, o Procon local também já está integrado ao SINDEC (Sistema Nacional de informações de Defesa do Consumidor), o que torna o órgão referência de atendimento em todo o Estado.

Assessoria Jurídica

Para solicitar a assessoria jurídica, o consumidor deve se dirigir ao PROCON, localizado na Rua João Calmon, próximo ao Darwin, no Centro, e ir até o setor de atendimento. Caso a reclamação não seja resolvida pelos atendentes, ela será encaminhada ao Departamento Jurídico, que realizará uma audiência ou encaminhará o caso ao Judiciário. O prazo para a solução dos problemas é em torno de um a três meses.