PROCON de Linhares disponibiliza assessoria jurídica
O PROCON de Linhares já disponibiliza assessoria jurídica para atender as empresas e consumidores de Linhares. As pessoas que antes procuravam o juizado de pequenas causas para tentar resolver seus problemas, agora podem se dirigir até o PROCON. Com a orientação de um advogado, elas poderão conseguir um acordo ou solucionar o caso, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o Diretor do Procon, Geraldo Roza, o objetivo da assessoria é contribuir de forma mais técnica. "Com o atendimento de um advogado o cidadão terá suas reclamações solucionadas com mais eficácia", disse o diretor.
Para solicitar a assessoria jurídica, o consumidor deve se dirigir ao PROCON, localizado na Rua João Calmon, próximo ao Darwin, no Centro, e ir até o setor de atendimento. Caso a reclamação não seja resolvida pelos atendentes, ela será encaminhada ao Departamento Jurídico, que realizará uma audiência ou encaminhará o caso ao judiciário. O prazo para a solução dos problemas é em torno de um a três meses.
O PROCON já atendeu diversos casos que tiveram que ser encaminhados ao Judiciário com a Petição confeccionada pelo advogado Dr. Hélder Luís Giuriatto. Nos Juizados Especiais Cíveis o consumidor não precisa ser representado por um advogado, caso sua demanda se limite ao valor de R$20 salários mínimos.
