Coleta Seletiva: Secretaria de Meio Ambiente visa implantar em breve no município

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais de Linhares está em fase de implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que engloba ações de Gestão de Resíduos Sólidos, sendo uma de suas etapas a implantação da Coleta Seletiva, Triagem e Reciclagem do Lixo gerado no município.

O custo dos serviços de destinação dos resíduos gerados nos municípios do norte do estado é alto, principalmente em razão do transporte do material para os aterros sanitários devidamente licenciados. A coleta seletiva certamente irá reduzir o lixo destinado aos aterros sanitários e o custo do serviço.

De acordo com o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais, Lucas Scaramussa, a coleta seletiva trará melhorias para o município, inclusiva na saúde da população.  "A implantação da coleta seletiva reduz o custo do serviço de destinação final e representa significativa ação de prevenção a doenças típicas de núcleos urbanos".
 
O secretário esclarece também que a implantação da coleta seletiva sem um planejamento estratégico de resíduos sólidos e uma eficiente política de educação ambiental comunitária, traria mais gastos para o município ao invés de reduzir os custos . Desta forma, a Semam, cuidará para que a população entenda como separar o lixo e quais as melhoras que essa simples atitude pode trazer para Linhares.

A coleta seletiva de resíduos estimula os colaboradores na prestação dos serviços públicos de limpeza urbana, que são fundamentais para o funcionamento do Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Linhares e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Lucas Scaramussa abordou ainda sobre a meta e a responsabilidade de acabar com os conhecidos lixões até 2014. "Sobre as ações exigidas na Política Nacional recai uma grande responsabilidade, seja dos órgãos públicos seja da iniciativa privada, uma vez que a soma de esforços busca cumprir a meta de acabar com os lixões até 02 de agosto de 2014, promovendo a destinação correta dos resíduos através do estabelecimento da coleta seletiva, do processo de implantação dos aterros sanitários e da fiscalização contínuas de resíduos sólidos".

Dando continuidade a elaboração do Projeto de Gestão de Resíduos Sólidos no município, está prevista para acontecer nos dias 27 e 28 de abril a visita técnica a uma Usina de Triagem e a uma Central de Reciclagem e Compostagem, a fim de conhecer o funcionamento do processo.

Participarão destas visitas, o Secretário de Meio Ambiente, Lucas Scaramussa, a equipe técnica da SEMAM, a representante da ONG GANC, Marilene Milanez e representantes do setor empresarial do município de Linhares.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Segundo o Instituto de Pesquisa e Econômica Aplicada – IPEA, dos 57 milhões de toneladas de lixo produzidas todos os anos no país, apenas 2,4% serão reciclados ou reaproveitados. Nos Estados Unidos essa taxa é de 33%. A média dos países europeus gira em torno de 50%, com destaque para Alemanha que hoje processa e reutiliza 67% dos seus resíduos sólidos e ainda almeja chegar aos 100% até 2020.

Aqui no Brasil, após quase 20 anos de ajustes e tramitações no Congresso Nacional, o país finalmente passa a contar com uma Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS, aprovada na lei 12.305 de 02 de agosto de 2010.

Todo trabalho deve acontecer de forma que haja uma responsabilidade compartilhada e a implantação da logística reversa. A compartilhada é definida como sendo o conjunto de atribuições dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

Dessa forma, a PNRS passa certamente a envolver todos, poder público, mercado e sociedade, no compromisso de direcionar adequadamente os resíduos dos produtos consumidos. Inclusive atribui, por meio de sua primeira regulamentação a responsabilidade do consumidor em acondicionar adequadamente os resíduos reutilizáveis e recicláveis, sempre que houver o sistema de logística reversa, ou ainda, coleta seletiva implantada no município.

Já a Logística Reversa, é definida como sendo um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de rejeitos.

Ações que feitas pela Semam em relação a Coleta Seletiva:

Visando desde já implementar ações efetivas em busca do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Secretaria de Meio Ambiente de Linhares, juntamente com a Associação de Moradores de Povoação e a Faculdade Pitágoras de Linhares, promoveram no dia 29 de março, na comunidade de Povoação, a primeira etapa de implementação do projeto piloto de coleta seletiva dos distritos.

Na contínua busca referente ao tema, Coleta Seletiva, no dia 05 de abril a Secretaria de Meio Ambiente de Linhares, através da sua equipe técnica formada pelos biólogos Fabrício Borghi, Emerson Fraga Comério, Bianca Drago Tamagnoni e o administrador/gestor ambiental, Fabiano Baroni Vieira dos Santos, juntamente com a estagiária Paula Durão Gama, estiveram reunidos no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social da cidade de Ibiraçú com a Gerência de Educação Ambiental do IEMA, representada pelo biólogo Anderson Soares Ferrari, onde participaram de uma palestra voltada para os assuntos "Gestão de Resíduos Sólidos, Coleta Seletiva, Triagem e Reciclagem".

Foram apresentados aos participantes da reunião os planos de implantação de centrais de recolhimento de embalagens recicláveis nos municípios do estado, com métodos, materiais, demonstrando toda logística adequada para a construção dessas usinas, atendendo a especificidades imposta pelo licenciamento.