Procon de Linhares faz parceria com Poder Judiciário
O Procon de Linhares, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública em parceria com o Poder Judiciário deram um importante passo para harmonizar as ações envolvendo os direitos do consumidor em Linhares.
Essa nova parceria envolve o órgão, que trabalha na defesa dos direitos do consumidor em âmbito administrativo e, o Poder Judiciário, que, em especial nos Juizados Especial Cíveis (JEC) são a porta de entrada do cidadão ao acesso à Justiça, nos casos que competem à Lei 9.099/95, que abarca a grande maioria das demandas envolvendo relação de consumo.
Segundo o Assessor Jurídico do Procon, Dr. Hélder Luís Giuriatto, a parceria consiste em fazer com que os casos que não são resolvidos diretamente no Procon em âmbito administrativo, por meio de Carta de Informação Preliminar (CIP) possam virar reclamação, peça inicial nos Juizados Especiais Cíveis. "Isso economiza o desgaste do consumidor que nos casos não solucionados pelo Procon tem que fazer todo o caminho novamente, desta vez em sede Judiciária", ressaltou Helder.
Esta parceria vem rendendo bons frutos graças à flexibilidade do Coordenador do Procon de Linhares, Geraldo Benedito Roza, do magistrado do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares-ES, Dr. Wesley Sandro Campana dos Santos, que visa tornar as ações nos JECs menos morosas, o que hoje, em âmbito nacional, é bastante comum no Judiciário, até mesmo nos Juizados Especiais.
Assim, os cidadãos/consumidores linharenses ganham mais uma ferramenta em busca da defesa dos seus direitos, visto que os fabricantes e fornecedores passarão a ver o Procon com ainda maior força e, por consequencia, este terá mais eficácia nas soluções dos problemas apresentados pela população linharense.
