Comitê das Bacias Hidrográficas Litoral Centro- Norte se reúne em Linhares

Na tarde da última segunda-feira, dia 11, o Comitê das Bacias Hidrográficas (CBH) Litoral Centro-Norte reuniu-se em Linhares, na Universidade Aberta do Brasil (UAB), no bairro Novo Horizonte. Em pauta os assuntos referentes à gestão dos recursos hídricos. Representando o poder público municipal, estava presente o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais, Lucas Scaramussa.

Entre os assuntos que foram discutidos estão: leitura da pauta e discussão da ordem do dia; ajustes finais e aprovação da ata da reunião anterior; criação da Câmara Técnica de Assuntos Legais; explanação da comissão eleita pelo Plenário, a respeito do processo eleitoral simplificado para as vagas remanescentes no Comitê; apresentação da representante do IEMA no Comitê, sobre as políticas nacionais e estaduais de recursos hídricos e outros assuntos. O secretário de meio ambiente de Linhares, foi eleito na ocasião um dos membros da Câmara Técnica de Assuntos Legais.

Segundo a analista em gestão de recursos hídricos Aline Serau, do Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA), a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada promovendo a articulação entre os envolvidos no processo, ou seja, poder público, sociedade civil e usuários. "É o âmbito local de gestão dos Recursos Hídricos, onde planeja a Bacia, resolve conflitos entre os atores, estabelece mecanismos de cobrança pelo uso do Recurso Hídrico e se delibera sobre a ampliação dos instrumentos de gestão".

O CBH Litoral Centro-Norte é composto pelos seguintes municípios: Aracruz, Fundão, Serra (em parte), Santa Leopoldina, Santa Tereza, Ibiraçu, João Neiva e Linhares. Os Comitês foram criados em função da lei federal 9433 de 1997, no intuito de decidir a gestão das águas nas regiões hidrográficas. O Espírito Santo conta um Comitê de Rio de Domínio Federal que é o Comitê do Rio Doce, além de onze comitês de rios de Domínio Estadual.

O que são e onde atuam os Comitês:

Os Comitês de Bacia Hidrográfica – CBH’s são organismos colegiados deliberativos e normativos, que fazem parte do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (Lei N° 9433/97) e do Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo – SIGERH/ES (Lei N° 5818/98), sendo instituídos por decreto.

Sua base é democrática e participativa, sendo constituídos pela participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público, ou seja, todos os setores da sociedade com interesse na gestão dos recursos hídricos no âmbito das bacias hidrográficas. A proporção de cada um desses segmentos é sempre de um terço, de forma que se garanta o equilíbrio de cada representatividade.

A área de atuação do Comitê de Bacia pode ser as seguintes: Uma bacia hidrográfica; sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário ou grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.

Dentre as principais competências dos Comitês de Bacia Hidrográfica estão:  Aprovar o Plano da Bacia Hidrográfica; Deliberar sobre convênios e contratos relacionados aos Planos de Bacia Hidrográfica; Propor ao órgão competente o enquadramento dos corpos d’água; Submeter ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos- CERH critérios e normas para a Outorga; Estabelecer mecanismos administrativos e propor valores para a Cobrança e Acompanhar o plano de proteção, conservação e utilização dos recursos da bacia hidrográfica.