Juizado Especial Criminal acolhe pedido da Semam e promove reunião estratégica de combate à poluição
Mais um passo contra a poluição sonora em Linhares. Atendendo a uma solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais, foi debatida na última semana uma portaria do JECRIM (nº 001/2010) que determina a fiscalização por parte da Polícia Militar dos limites de sons estabelecidos na Lei Municipal de nº 2.258/2001, conferindo a aplicação quando necessário o disposto no artigo 42 da Lei de Contravenção Penal, bem como, o do artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro.
A Portaria determina que a Polícia Militar de Linhares realize a fiscalização, em veículos equipados com som automotivo, bem como nos estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e outros, a fim de reprimir a prática da poluição sonora.
De acordo com o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais o encontro foi para traçar ações do verão. "A reunião foi estratégica e teve foco nas ações de verão. A participação dos representantes das Associações de Povoação e Regência, bem como do Tenente Borba foi fundamental".
O Secretário Municipal de Cidadania e Segurança Pública, Coronel Jones Mattos, abordou a importância em coibir a poluição sonora. "A Poluição Sonora hoje é um problema que tem crescido nas cidades. As pessoas insistem em extrapolar o volume do som, e isso traz muitos prejuízos, por atrapalhar a tranqüilidade da população, além se ser uma ilegalidade. Portanto, é um trabalho que tem que ser feito. A gente espera cumprir essa Portaria".
Para o presidente da Associação de Moradores de Regência, Fábio Gama Gomes, a decisão da proibição de carro de som no balneário é uma reivindicação dos moradores. "Em Regência a gente quer tolerância zero para o barulho dos carros de som e para poluição sonora de uma forma geral. A vila é um local de sossego e tranqüilidade, por isso solicitamos a Semam que nos ajudasse a combater essa prática", afirmou.
Nesta quarta e quinta feira dias 29 e 30/12 respectivamente, os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente estarão nos distritos promovendo a fixação das placas de educação ambiental juntamente dos os representantes das Associações locais.
Nos balneários de Povoação e Regência não estão permitidos carros de som. Já no Pontal do Ipiranga os carros de som poderão ficar em um local específico.
Estiveram presentes nessa reunião estratégica o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais (SEMAM), Lucas Scaramussa, o Secretário de Cidadania e Segurança Pública (SECISE), Coronel Jones Mattos, o Tenente Tiago dos Santos Borba (Polícia Militar), Cesar Quitiba (JECRIM), Alyson Francisco Gomes Reis (representante da Associação de Moradores de Povoação), Rosicléia Marciano Ouverney (representante da Associação de Moradores de povoação), Fábio Gama (representante da Associação de Moradores de Regência) e Fabiano Baroni (SEMAM). Não compareceu a reunião representante da Associação de Moradores do Pontal do Ipiranga.
