De graça: Prefeitura de Linhares doa blocos fiscais a agricultores
Os produtores rurais de Linhares têm um incentivo a mais para regularizar a venda de suas mercadorias: blocos de notas fiscais gratuitos. A doação é feita pela Prefeitura Municipal e atende aos proprietários com até quatro módulos rurais – que correspondem a 80 hectares. Só este ano, a Prefeitura já distribuiu 100 blocos.
Legalmente, para transportar e vender hortaliças, frutas, café, ou seja, qualquer produto do campo, os agricultores precisam emitir notas fiscais e para isso dependem da confecção de blocos, que chega a ter um custo de 60 reais em gráficas particulares. A Lei n° 2.057, determina que a Prefeitura conceda estes blocos aos produtores com até quatro módulos rurais sem nenhum custo.
A emissão de nota fiscal informa a origem do produto, seu destino, a quantidade, o responsável pelo transporte, entre outras informações, além de gerar receita para o município, retornando para a população por meio de investimentos públicos, como melhores serviços, mais infraestrutura e qualidade de vida.
Para obter o bloco, o agricultor deve procurar a agência da Receita Estadual em Linhares, que funciona de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas, na Avenida Governador Lindemberg, número 625, Centro (em frente à Biblioteca Municipal).
Para a concessão dos blocos é indispensável levar os seguintes documentos: cópia do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2010 para comprovar o tamanho da propriedade e assim receber o benefício, comprovante de Inscrição Estadual de Produtor Rural ou Empresa Agropecuária constante na Ficha de Atualização Cadastral Agropecuária (FACA), e, no caso de contrato, cópia do mesmo.
