Futuro Garantido: saiba como ser um Empreendedor Individual

Linhares se destaca pelas inúmeras chances de emprego oferecidas diariamente na agência do Sine – no centro da cidade. Somente na segunda-feira, dia 7, a agencia local ofereceu 308 oportunidades de trabalho.

As ofertas estão distribuídas por diversos setores da economia, como: indústria; serviços; indústria da transformação; construção civil; comércio; e segmento agropecuário.

Das vagas ofertadas pelo Sine de Linhares, uma profissão chama a atenção pela disponibilidade de postos de trabalho. Na agência havia, na segunda-feira, 115 vagas para trabalhadores rurais.

Trabalhar na formalidade, com carteira assinada e outras garantias oferecidas pelo empregador é o sonho de quem procura a agência do Sine. Mas, os trabalhadores informais têm agora a chance de regularizar suas atividades.

Criado em julho de 2009 pelo Governo Federal, o programa Empreendedor Individual tem como principal objetivo oferecer condições para que trabalhadores informais que faturam até R$ 3 mil por mês ou R$ 36 mil por ano possam regularizar suas atividades.

Desta forma eles são reconhecidos oficialmente através do pagamento mensal de R$ 62,10 que corresponde a 11% do salário mínimo para a Previdência Social, R$ 1,00 de ICMS para o Estado, e R$ 5,00 de ISS – Imposto Sobre Serviços – para o seu município de origem.

Em contrapartida estes mesmos trabalhadores passam a contar com garantias legais como o direito a aposentadoria, ao auxílio doença da Previdência Social para ele e seus familiares, registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), nota fiscal que lhe permite comprar e vender legalmente seus produtos e serviços tanto para empresas quanto para o governo, além de acesso a operações de crédito e serviços bancários como pessoa jurídica.

Profissões como artesãos, doceiras, barbeiros, borracheiros, eletricistas, manicures, açougueiros, só para citar alguns exemplos, estão entre as mais de 442 ocupações que se enquadram no programa.

A formalização é feita pela internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. O ato de formalização está isento de todas as tarifas. Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional que irão realizar essas tarefas sem cobrar nada no primeiro ano.

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Alexandre Araújo
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