Prefeitura inaugura Portal da Transparência: ainda mais clareza na gestão
Modernização, participação popular e transparência. São os pilares que sustentam uma gestão pública transparente e democrática. A Prefeitura de Linhares tem trabalhado continuamente para ampliação da melhoria da eficiência dos serviços públicos tendo como ordem o envolvimento da população na gestão pública.
Para garantir ainda mais transparência na administração, novas medidas estão sendo implantadas. A partir desta quinta-feira, dia 27, o cidadão ganha uma nova ferramenta para acompanhar e fiscalizar os gastos públicos. Trata-se da divulgação, em tempo real, das informações orçamentárias no Portal da Transparência, no site da Prefeitura.
Com o novo instrumento, o linharense poderá atuar como um agente da correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito a ações que são destinadas à sua comunidade. Assim saberá como está sendo investido seu dinheiro e o que vem sendo feito para o bem estar da coletividade. Com a implantação do Portal da Transparência no site, a Prefeitura de Linhares atende à Lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, conhecida como Lei da Transparência.
A lei determina que estados e municípios com mais de 100.00 (cem mil) habitantes publiquem suas receitas e despesas em tempo real, na internet, no Portal da Transparência do Governo Federal. Em Linhares, o processo será feito pela Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento( Departamento de Sistema de Informação) através do site institucional do município (www.linhares.es.gov.br) no link Portal da Transparência. (http://www.linhares.es.gov.br/portadatransparencia/portaldatransparencia.htm).
Dentro do Portal a população terá acesso aos detalhamentos da Execução Orçamentária e aos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal, contendo os dados com os respectivos comparativos e demonstrativos: Contas Públicas, Lei Orçamentária, Despesas, Receita e Transferências Federais.
Quem não cumprir poderá ficar sem os repasses do governo federal. Além disso, qualquer cidadão, partido político, associação e sindicato podem denunciar aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público o descumprimento da lei.
