Curso de Gestão Pública abordará Leis Orçamentárias e Plano Plurianual neste dia 26
A Prefeitura Municipal de Linhares, por meio da Secretaria de Planejamento está oferecendo desde o dia 17/04 o curso gratuito de Gestão Pública à população linharense. Nesta quarta-feira, dia 26, às 18h30min na Universidade Aberta do Brasil (UAB), será realizada mais uma etapa do curso.
O tema abordado será LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA (Plano Plurianual de Aplicações) e LOA (Lei Orçamentária Anual) e será ministrado por Angélica Soares Gusmão, Economista, Especialista em Docência, Mestre em Política Social, Consultora da Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE-ES.
O curso já está no quarto módulo e está sendo uma boa oportunidade para quem deseja conhecer, compreender e participar da administração pública. A próxima aula do módulo quatro será nesta quinta-feira, dia 27.
O programa é voltado para os interessados em compreender o funcionamento da administração pública e as necessidades, dificuldades e potencialidades de cada setor. Temas como Política, Governança, Organização Territorial, Desenvolvimento Local , Gestão Pública e Ética, Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano foram e serão abordados nos módulos.
Entenda o que é LOA, LDO E PPA:
Para que um governo realize uma obra, desenvolva um projeto ou efetue qualquer gasto, é necessário que essas ações estejam contempladas num orçamento. E para a construção do orçamento público é necessária a aprovação do poder Legislativo das Leis que o constituem.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dirige todos os passos de construção de um grande Plano que concentrará todos os compromissos a serem cumpridos durante o mandato do governante. Ela também obriga o governo a estudar o comportamento de suas receitas e de suas despesas para planejar todo o investimento a ser realizado nos quatro anos.
Sendo norteador de todo o processo, o Plano Plurianual de Aplicações (PPA) abriga os programas e ações de um governo, define os seus prazos e metas de execução, assegura a ordem e a prioridade dos investimentos e é um importante instrumento de gestão, utilizando indicadores para medir o desempenho de cada ação. Ele é construído com o objetivo de direcionar o governo para o cumprimento dos objetivos estabelecidos no seu Plano de Governo.
Assim a Lei Orçamentária Anual (LOA) é apenas uma parte do PPA, que é definido pela LDO. A LOA organiza a estrutura do orçamento anual com programas, ações e elementos de despesa. Esses elementos apontam o que e o quanto deve ser adquirido em cada ação.
