Sem custo: produtores rurais de Linhares recebem blocos fiscais
Trabalhar na legalidade, com condições para vender os produtos para mercados maiores sem depender de atravessador. Os pequenos produtores rurais de Linhares têm sido incentivados pela Prefeitura a comercializar suas mercadorias por meio da distribuição gratuita de blocos fiscais. Em 2010, cerca de 40 agricultores já receberam o benefício.
Tem direito aos blocos os proprietários, parceiros, comodatários e arrendatários com até quatro módulos rurais – que correspondem a 80 hectares. A gratuidade é garantida pela Lei Municipal n° 2.057.
Tanto para o transporte, quanto para a venda dos produtos do campo é necessário a emissão de nota fiscal que informa a origem do produto, seu destino, a quantidade, o responsável pelo transporte, entre outras informações.
A produtora do distrito de Córrego Farias, Cristina Soprani, que já retirou o bloco fiscal na Receita Estadual, destaca a importância social e econômica da lei. "Nós que trabalhamos com produção de alimentos, com o bloco conseguimos comprovar o trabalho agrícola por meio das notas fiscais emitidas. Serve até para a relação que estabelecemos com a Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab’, disse Cristina, que participa do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
"Com a doação de blocos para os pequenos agricultores incentivamos a produção agrícola e contribuímos com a economia do município, já que a emissão de notas influi diretamente na arrecadação", ressaltou o secretário municipal de Agricultura, Aquicultura e Abastecimento, Dalziso Armani.
Para obter o bloco, o agricultor deve procurar a agência da Receita Estadual em Linhares, que funciona de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas, na Avenida Governador Lindemberg, número 625, Centro (em frente à Biblioteca Municipal), e falar com o funcionário Junior Calmon.
Para a concessão dos blocos é indispensável levar os seguintes documentos: cópia do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2008, cópia da Ficha de Atualização Cadastral Agropecuária (Faca) e, no caso de contrato, cópia do mesmo.
