Candidato que infringir a lei perderá bolsa de estudo e terá que devolver recursos financeiros

Com o objetivo de proporcionar meios de acesso ao Ensino Superior para os estudantes de Linhares, a Prefeitura criou mediante autorização da Lei nº 2.918/2009, o Programa Social de Incentivo e Acesso ao Ensino Superior do Município de Linhares, que garante o ingresso de 300 estudantes em seis faculdades particulares do Estado credenciadas ao Programa.

Foram mais de 2 mil candidatos inscritos para concorrer a uma das bolsas em 26 opções de cursos oferecidos entre as instituições de ensino aptas a oferecer o benefício aos estudantes linharenses inscritos no Programa.

Com o objetivo de manter a lisura do processo de ingresso no Programa Social de Incentivo e Acesso ao Ensino Superior do Município de Linhares; a secretária municipal de Educação, Professora Ana Paraíso, solicita a colaboração da sociedade e principalmente dos estudantes inscritos e que concorrem às bolsas de estudo, no sentido de denunciar os candidatos que, indevidamente, tenham sonegado informações ou prestado declarações inverídicas, na tentativa de se beneficiar e burlar as regras do Programa.

Para isso, a Secretaria Municipal de Educação criou um canal direto de comunicação para que as denúncias sejam formalizadas e os fatos sejam apurados a fim de detectar informações inverídicas e que vão contra o regulamento do Programa.

As denúncias podem ser feitas por meio do e-mail, telefone e na própria sede da Secretaria de Educação. As informações devem ser direcionadas através do endereço eletrônico programa.seme@gmail.com, pelo telefone da Secretaria Municipal de Educação de Linhares – (27) 3372-1917 e ainda pessoalmente, na Secretaria, que fica localizada na Rua Nilo Peçanha, bairro Shell – atrás da Pianna Veículos.

"A Comissão do Programa vai apurar todas as denúncias. Se as informações declaradas no ato da inscrição não forem condizentes com a realidade, o candidato será excluído do Programa,e, consequentemente perderá a bolsa. Além disso, terá que ressarcir aos cofres públicos o recurso financeiro utilizado sem amparo legal", explica a secretária Ana Paraíso.