Prefeitura adere ao Programa de Registro Integrado – Regin
A Prefeitura de Linhares por meio da Secretaria de Finanças e do setor de Fiscalização Tributária em parceira com a Junta Comercial e Receita Federal instalaram na ultima sexta-feira, 4 de dezembro, em Linhares, o programa de Registro Integrado (Regin).
O principal objetivo do Regin é simplificar o registro e a legalização das empresas, viabilizando via internet, informações e orientações para abertura, alteração ou extinção de uma empresa. É também a forma de amenizar o tempo de espera no balcão da Prefeitura e dinamizar o trabalho dos Contadores.
Com o Regin, o município terá diversos benefícios, simplificando o registro das empresas, diminuindo o número de empresas que atuam na informalidade e consequentemente aumentando a arrecadação, além de modernizar a gestão administrativa municipal.
"O município ganha ainda transparência e rapidez na legalização de empresa, maior possibilidade de geração de novos empregos, incremento na arrecadação, eliminação de empresas fantasmas e possibilidade de controle efetivo do quantitativo das empresas por segmentos", explica o secretário municipal de Finanças, José Carlos Pereira.
O programa vai funcionar da seguinte maneira: o Contador acessa o site da Junta Comercial (https://www.jucees.es.gov.br/), preenche os dados e envia uma solicitação acerca do empreendimento proposto.
Esses dados são enviados para a Junta Comercial e disponibilizados para as prefeituras, que trabalham em conjunto com o setor de Fiscalização Tributária, Engenharia, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.
Cada setor avalia se o empreendimento poderá ser concretizado ou não. Caso seja indeferido, haverá a justificação sobre qual órgão será necessário procurar para continuar o processo. O Regin vale para a constituição de qualquer tipo de empresa.
Quando faz a solicitação, o Contador recebe um número de protocolo e faz todo o acompanhamento pelo site. A resposta sai em no máximo 48 horas, através do Regin, que é um programa rápido e ágil. O Regin já funciona na Grande Vitória. Linhares está entre as 10 prefeituras do estado que aderiram ao programa.
