Prefeitura de Linhares discute com produtores rurais como enfrentar a seca

Para minimizar os impactos desses meses com pouca ou nenhuma incidência de chuva, a Prefeitura de Linhares, juntamente com órgãos ligados a agricultura, Ministério Público e produtores rurais, formaram o Comitê Gestor de Recursos Hídricos.

Na próxima quarta-feira (02) e quinta-feira (03), a partir das 8h30, acontecem as audiências públicas nas comunidades de São Rafael e São Sebastião de Terra Alta, respectivamente, para a adesão por parte dos agricultores ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No dia 09, a audiência será no Córrego Farias. 

O Comitê inicia sua atuação em Linhares por duas microbacias que estão entre as de maior índice de reclamações de falta de água: dos córregos Terra Alta e Farias. Com realidades diferentes de relevo e de tamanho de propriedades, as microbacias têm em comum a presença de moradores às suas margens que dependem da água dos córregos para consumo próprio.

Com o objetivo de evitar a ausência total de água nesses córregos, o Comitê desenvolve junto aos produtores rurais os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Em audiências públicas realizadas anteriormente nas comunidades, os agricultores receberam informações sobre o TAC e elegeram moradores de cada localidade para representá-los no Comitê.

Esses moradores participaram de reuniões com os secretários municipais de Agricultura, Dalziso Armani, e de Meio Ambiente, Lucas Scaramussa, a Promotora Helaine da Silva Pimentel Pereira, assim como representantes do Idaf, Iema, Incaper, Ceplac, Sindicatos rurais e Instituto Biolago em que foram definidos os quesitos dos TAC.

Os TACs visam estimular a reserva de água de períodos de chuva, como por meio de caixas secas e barragens que atendam diversos produtores, o reflorestamento das margens de mananciais e ao longo dos cursos d?água e a legalização das irrigações junto aos órgãos ambientais. Além de adotar medidas de restrição para a irrigação quando os níveis dos córregos estiverem muito abaixo do normal, evitando que sequem totalmente.

"A água já está entre os bens mais preciosos que possuímos e a tendência é que seja cada vez mais valorizada. Precisamos pensar na coletividade, um vizinho contribuindo com o outro, para que os agricultores não tenham suas produções comprometidas pela falta de água", declarou o Secretário de Agricultura, Aquicultura e Abastecimento de Linhares, Dalziso Armani.

O Ministério Público, principal receptor de denúncias contra agricultores pelo mau uso dos recursos hídricos, participa do Comitê com a Promotora Helaine da Silva Pimentel Pereira. "Temos um instrumento muito importante em mãos: um acordo (TAC) para que todos possam se ajustar a nossa realidade", declarou a Promotora.

De acordo com o Termo, haverá um período de adaptação (2 anos) para que os produtores rurais regularizem suas captações de água e a documentação das barragens. Os agricultores localizados ao longo da microbacia que aderirem ao TAC terão prioridade junto aos órgãos regulamentadores para adquirir documentos como outorga e licenciamentos, basta que procurem as secretarias de Agricultura, de Meio Ambiente, o Incaper ou os sindicatos dos Trabalhadores Rurais ou Patronal Rural. Durante este período não estarão sujeitos a multas ou sanções.

Os proprietários poderão utilizar a irrigação livremente, desde que não descumpram as autorizações previstas nos licenciamentos, nos períodos em que os córregos estiverem com vazão normal. Porém quando atingirem o chamado Q7-10, ou seja, a menor vazão durante sete dias consecutivos com período de retorno nos últimos dez anos, o TAC será acionado e medidas de contenção de água serão adotadas.

Nesse caso, entra em vigor o Plano A do termo: os agricultores que possuem irrigação localizada (micro-aspersão e gotejamento), consideradas mais econômicas no quesito água, poderão irrigar de segunda a sexta-feira, durante tempo livre. Já quem possuir os sistemas convencionais de irrigação poderá molhar suas lavouras de segunda a sexta-feira, das 18 às 06 horas.

Se essa medida não resolver e o nível dos córregos continuar a baixar, chegando a 50% do Q7-10, tem início o Plano B: irrigação localizada pode funcionar de segunda a sexta-feira, de 18 às 06 horas, e a convencional, segunda e quinta-feira, também das 18 às 06 horas.

"Esse acordo vem em boa hora. Precisamos controlar o uso da água para que nós mesmos e as futuras gerações não soframos com a escassez de recursos hídricos. Como representante da comunidade, vejo a necessidade de nós, agricultores, sermos conscientizados", afirmou o produtor rural e presidente da Associação de Moradores de São Rafael, Clóvis Tessarolo.