Prefeitura de Linhares tem representante no Encontro de Segurança Pública realizado em Brasília
Mais de 30 secretários municipais de Segurança Pública se reuniram em Brasília, entre os dias 23 e 25 de outubro, para participar do primeiro planejamento estratégico do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais em Segurança Pública (Consems). Representando Linhares, estava o Secretário de Cidadania e Segurança Pública de Linhares, Coronel Jones Mattos.
O objetivo do encontro foi discutir ações para o fortalecimento do conselho e da participação dos municípios na segurança pública até 2010. Os gestores reafirmaram o compromisso dos municípios em assumir funções de prevenção e reabilitação na segurança das cidades
Eleito em agosto deste ano Presidente do Conselho, João José Barbosa Sana, também Secretário Municipal de Segurança Urbana de Vitória, ressaltou a importância de estruturar o conselho para o debate sobre os municípios. João José destacou ainda a participação dos Guardas Municipais na segurança pública, o que virou um dos assuntos mais discutidos durante o encontro.
E por decisão do conselho, será levada ao Conselho Nacional de Segurança Pública uma proposta de resolução sobre o papel dos municípios na segurança, bem como a regulamentação nacional da Guarda Municipal, até o final desse ano.
Na oportunidade o presidente do CONSEMS também solicitou à Secretaria Nacional de Segurança Pública o apoio para fazer parte do Conselho Nacional de Segurança Pública, reafirmando o protagonismo dos municípios na área da segurança.
Pauta de discussões
Na pauta das discussões do conselho estava ainda uma melhor estruturação nos âmbitos jurídicos, financeiros e organizacionais, o que incluía ações de comunicação com a sociedade, formas de financiamento, organização dos conselhos estaduais, dentre outros.
Os membros do conselho reafirmaram o entendimento da segurança como um direito humano fundamental e nomearam investimentos prioritários, além de melhor gestão da informação sobre violência e segurança pública.
O encontro de planejamento do conselho foi apoiado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pela Frente Nacional de Prefeitos, que esteve presente representada pelo seu Secretário Executivo, Gilberto Perre.