sexta-feira, 26 de abril de 2024

Procedimentos Administrativos 2023

PAD nº 017/2023

Portaria de Prorrogação de Prazo (Publicada em 01/03/2024)
Portaria de Instauração (Publicado em 27/12/2023)

SINDICÂNCIA nº 004/2023

Portaria de Prorrogação de Prazo (Publicado em 27/02/2024)
Portaria de Prorrogação de Prazo (Publicado em 13/12/2023)
Portaria de Instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 004/2023 (Publicado em 14/09/2023)

SINDICÂNCIA nº 003/2023

Portaria de Decisão Final (Publicado em 27/12/2023)
Portaria de Prorrogação de Prazo (Publicado em 13/12/2023)
Portaria de Instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 003/2023 (Publicado em 14/09/2023)

PAD nº 016/2023

Portaria de Decisão Final (Publicada em 28/09/2023)
Portaria de Prorrogação de Prazo (Publicada em 19/09/2023)
Nomeação do Defensor Dativo (Publicado em 14/09/2023)
Edital de Citação nº 001/2023 (Publicado em 23/08/2023)
Portaria de Instauração (Publicado em 11/08/2023)

PAD nº 015/2023

Portaria de Decisão Final (Publicada em 28/09/2023)
Portaria de Prorrogação de Prazo (Publicado em 19/09/2023)
Nomeação de Defensor Dativo (Publicada em 31/08/2023)
Portaria de Instauração (Publicado em 11/08/2023)

PAD nº 014/2023

Portaria de Prorrogação de Prazo (Publicado em 27/02/2024)
Portaria de Prorrogação de Prazo (Publicada em 03/10/2023)
Portaria de Prorrogação (Publicada em 02/08/2023)
Portaria de Prorrogação (Publicada em 18/05/2023)
Portaria de Instauração (Publicado em 16/03/2023)

PAD nº 013/2023

Decisão Final (Publicado em 20/07/2023)
Portaria de Prorrogação (Publicado em 25/04/2023)
Portaria de Substituição de Membro (Publicado em 03/02/2023)
Portaria de Instauração (Publicado em 31/01/2023)

Procedimento de Preparação e Investigação nº 002/2023

Encaminhamento Final nº 055/2023 (Publicado em 03/02/2023)
Portaria de Instauração (Publicado em 03/01/2023)

Procedimento de Preparação e Investigação nº 001/2023

Encaminhamento Final nº 054/2023 (Publicado em 03/02/2023)
Portaria de Instauração (Publicada em 03/01/2023)