Documentos da Parceria – Emenda Parlamentar – 2026 Fundo Municipal de Assistencial Social – FMAS JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO – LAR DO IDOSO – PROCESSO 5563/2026 JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO – PESTALOZZI – PROCESSO 5561/2026 JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO – PESTALOZZI – PROCESSO 5080/2026 JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO – CARITAS DIOCESANA – PROCESSO 4132/2026 JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO – CLAM – PROCESSO 4623/2026
