Carta de Serviços – Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Abaixo você encontrará as informações sobre os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento para a população do município de Linhares:

ATENDIMENTO AO PUBLICO E SERVIDORES, ANALISES PROCESSUAIS

RESUMO DO SERVIÇO:

No Gabinete da Secretaria de Finanças e Planejamento, atendemos aos fornecedores, bem como os servidores de diversas secretarias que necessitam de auxilio orçamentário ou de planejamento.

A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?

Não. É necessário apenas marcar um horário no telefone: (27)3372-6832

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Como prestamos diversos serviços depende do requerimento, algumas solicitações existe a necessidade de protocolar um processo administrativo junto ao protocolo, bem como: Solicitações relacionadas ao Departamento de Arrecadação Tributaria, autorização de compra e pagamento. Outros assuntos como orientações e analises é necessário apenas marcar uma reunião.

EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?

Até 10 dias úteis

COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?

Na Secretária de Finanças e Planejamento – Gabinete do Secretário. Por meio de analise de cada solicitação de serviço.

LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?

Ouvidoria Geral.

EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?

Não.

EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?

Até 10 dias úteis

EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?

Sim, pode ser realizada através do telefone (27) 3373 – 6832 ou pelo e-mail: [email protected]

ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?

Realizada pela Ouvidoria Geral do Município

EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?

Quando falamos de requerimentos sim, pode ser acompanhada eletronicamente no site da prefeitura, pelo link http://ws.linhares.es.gov.br/services/protocolo_consulta_processo.php, basta informar a chave de acesso (entregue no momento do protocolo) para acompanhar o andamento de seu requerimento.

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PESSOA JURÍDICA

RESUMO DO SERVIÇO:

Emissão do Alvará para Localização e Funcionamento através do SIMPLIFICA-ES;

A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?

Não. Através da lei 11.598/2017, e decreto 1837 de 20.02.2018, ficou regulamentado o SIMPLIFICA-ES, o que possibilitou as empresas regularizarem os alvarás on-line;

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

O alvará é solicitado através do portal SIMPLICA-ES pelo site: WWW.simplifica.es.gov.br;

EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?

Não tem um tempo estipulado, pois depende do deferimento de várias secretarias. Hoje se todos os critérios forem deferidos a empresa consegue emitir o alvará no máximo em 2 dias.

COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?

On-line.

LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?

Sede da prefeitura, Av. Augusto Pestana nº 790, Bairro Centro Linhares/ES, no Departamento Tributário.

EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?

Não.

EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?

Não.

EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?

Sim, pelo próprio portal do SIMPLIFICA-ES, e pelo telefone do DAT (27) 3372-6802 RAMAL-6876- 12:00hs as 18:00hs;

ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?

Não, o DAT-Departamento de Administração Tributária bem como a Secretaria de Finanças não possuem ouvidorias próprias, somente e-mail administrativo;
Quando se solicita informações pela ouvidoria geral, esta é encaminhada ao departamento tributário para sanar os questionamentos.

EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?

Sim, pelo próprio portal do SIMPLIFICA-ES;

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PESSOA FÍSICA

RESUMO DO SERVIÇO:

Emissão do Alvará para Localização e Funcionamento Pessoa Física.

A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?

Sim;
Apresentar CPF, carteira de identidade, carteira representante de classe e laudo de vistoria do corpo de bombeiros;

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

O alvará é solicitado diretamente no atendimento do DAT, a partir das 12:00hs;

EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?

Não tem um tempo estipulado, pois depende do deferimento de várias secretarias;

COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?

No Departamento Tributário de 12:00 hs as 18:00hs;

LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?

Sede da prefeitura, Av. Augusto Pestana nº 790, Bairro Centro – Linhares/ES;
No Departamento de Administração Tributária;

EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?

Não.

EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?

Não.

EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?

Sim, por telefone, diretamente no Departamento Tributário;

ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?

EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?

Sim, em caso de solicitação via protocolo, poderá acessar o site do município www.linhares.es.gov.br, acessar a aba “consulta de protocolo” informar a chave de acesso que está contida na guia protocolada e visualizar em que departamento/secretaria está o processo requerido, quem o recebeu e a que horas, por telefone ou pessoalmente;

ALTERAÇÕES CADASTRAIS NO SISTEMA – PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA (DEDORA DO MUNICÍPIO)

RESUMO DO SERVIÇO:

Alterar dados dos contribuintes , pode ser realizado por telefone ou no balcão.

A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?

Não.
Pessoa física -Trazer que pretende alterar.
Pessoa jurídica – trazer CNPJ atualizado.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

No balcão de atendimento, pela ordem de chamada da senha.

EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?

Não.

COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?

Por telefone (27) 3372-6800 ou no balcão – de 12:00hs às 18:00hs.

LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?

Sede da prefeitura, Av. Augusto Pestana nº 790, Bairro Centro – Linhares/ES.
O Departamento Tributário.

EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?

Não.

EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?

Ordem de senha.

EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?

Sim – Balcão de atendimento e por telefone.

ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?

Não, o DAT-Departamento de Administração Tributária bem como a Secretaria de Finanças não possuem ouvidorias próprias, somente e-mail administrativo.
Quando se solicita informações pela ouvidoria geral, esta é encaminhada ao departamento tributário para sanar os questionamentos.

EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?

É feito na hora.

BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

RESUMO DO SERVIÇO:

Encerramento das atividades das empresas no município.

A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?

Sim.
Apresentar requerimento solicitando a baixa.
Anexar o distrato social.
CNPJ baixado.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Pagar a taxa de baixa.
Protocolizar a solicitação da baixa.
Após recebimento do processo pelo DAT, o mesmo é direcionado ao auditor fiscal responsável pela empresa para verificar os possíveis débitos existentes.

EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?

Não.

COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?

No Departamento Tributário de 12:00hs as 18:00hs.

LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?

Sede da prefeitura, Av. Augusto Pestana nº 790, Bairro Centro – Linhares/ES.
O Departamento Tributário.

EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?

Não.

EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?

Depende do fluxo de processos.

EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?

Sim, no atendimento e por telefone;

ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?

EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?

RECEPÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL

RESUMO DO SERVIÇO:

Recolhimento das notas;

A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?

Não.
Apresentar o bloco de Produtor Rural até o 10º dia de cada mês subsequente, ao da emissão da nota.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Apresentação do bloco;

EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?

Não. – No ato da apresentação do bloco.

COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?

No balcão de atendimento do Departamento Tributário de 12:00hs às 18:00hs.

LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?

Sede da prefeitura, Av. Augusto Pestana nº 790, Bairro Centro – Linhares/ES.
O Departamento Tributário.

EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?

Sim.

EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?

Pela ordem de chegada;

EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?

Sim – balcão de atendimento ou por telefones no Departamento Tributário.

ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?

EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?

Atendimento imediato.

CRF – CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS

RESUMO DO SERVIÇO:

Julgamento de Processos em 2ª Instância.

A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?

Sim, apresentar o recurso de acordo com o artigo 332 da Lei 2662/2006 do CTM.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Após o recebimento do processo de recurso pelo DAT, e ou quando o processo do recorrido de oficio pela JIF- Junta de Impugnação Fiscal, o processo será encaminhado para o Conselho de Recursos Fiscais;

EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?

Não.

COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?

No Departamento Tributário de 12:00hs as 18:00hs;

LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?

Sede da prefeitura, Av. Augusto Pestana nº 790, Bairro Centro – Linhares/ES.
O Departamento Tributário.

EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?

Não.

EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?

Não.

EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?

Sim, no balcão de atendimento do Departamento Tributário ou por telefone;

ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?

EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?

CREDENCIAMENTO DA NFS-E – NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA

RESUMO DO SERVIÇO:

Credenciamento efetuado por usuários pessoas físicas ou jurídicas no site da prefeitura para emissão de nota fiscal de serviço:
Prestador;
Tomador;
Contador.

A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?

Sim.
Apresentar o Requerimento em duas vias, assinada pelo responsável.
Documentos solicitados no termo de credenciamento.
OBS: Os Tomadores e Prestadores de fora do município o aceite é automático.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Apresentar ao balcão de atendimento para ser encaminhado ao fiscal responsável;
O fiscal faz a conferência dos documentos e dá o aceite no sistema;

EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?

Não. No ato do atendimento

COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?

No balcão de atendimento do DAT, das 12:00hs às 18:00hs;

LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?

Sede da prefeitura, Av. Augusto Pestana nº 790, Bairro Centro – Linhares/ES.
O Departamento Tributário.

EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?

Não. Através de senha no balcão de atendimento do Departamento Tributário.

EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?

Não.

EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?

Ouvidoria Municipal;

ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?

EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?

Sim.
Através do site da prefeitura, pela Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

EMISSÃO CND – CERTIDÃO NEGATIVA DÉBITOS E CPD – CERTIDÃO POSITIVA C/EFEITO NEGATIVA

RESUMO DO SERVIÇO:

A CND poderá ser expedida no site da prefeitura, desde que não conste débitos tributários/não tributários.
A CPD com efeito negativa deverá ser requerida e protocolada pelo contribuinte.

A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?

Sim, em caso de CPD deverá formalizar solicitação; o município não fornece esse tipo de requerimento.
Para emissão no site, basta colocar os dados solicitados, como inscrição ou CPF.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Emissão pelo site, caso não tenha débitos imediato.
Em caso de solicitação de CPD o requerimento seguirá para os órgãos competentes e deverá aguardar deferimento ou não quanto ao pedido.
Conforme estabelece o artigo 308, parágrafo único da Lei Municipal 2662/2006.

EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?

Sim, quando emitida pelo site do município de imediato, em caso de CPD depende de manifestação do diretor do departamento tributário do secretário de finanças e procuradoria tributária;

COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?

Pelo site do município, desde que não tenha débitos a qualquer tempo e hora.
Quando existe necessidade de formalizar requerimento, a partir de 12:00hs.

LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?

Sede da prefeitura, Av. Augusto Pestana nº 790, Bairro Centro – Linhares/ES.
O Departamento Tributário.

EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?

Não.

EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?

Sim, após se dirigir ao balcão de atendimento, no setor tributário, este irá retirar uma senha e aguardará ser atendido. Este procedimento somente é realizado em caso de CPD;

EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?

Para obter informações de débitos o contribuinte poderá se utilizar do e-mail administrativo do departamento tributário [email protected].

ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?

EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?

EMISSÃO NFS-E NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA E NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA

RESUMO DO SERVIÇO:

A NFS-E e NFS-E avulsa serão expedidas exclusivamente no site da prefeitura, a partir do credenciamento efetuado.

A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?

Sim, o contribuinte que desejar emitir nota fiscal de prestação de serviço normal e avulsa deverá solicitar o credenciamento, para liberação das mesmas, no site do município, www.linhares.es.gov.br – “Serviços aos Contribuintes – Nota Fiscal de Serviço eletrônica”.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Solicitação do credenciamento pelo site.
Liberação do credenciamento, feito pelo agente de arrecadação da semana. Este documento deverá ser levado pelo contribuinte até o departamento tributário para o aceito e devidas informações, feitas pelo fiscal, para emissão da nota fiscal.

EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?

A partir do momento do credenciamento, emissão do termo de credenciamento e liberação pelo fiscal, caso o procedimento seja feito pelo site e levado ao município a partir das 12:00hs será liberado.

COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?

Após o devido credenciamento a partir de 12:00hs.

LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?

Sede da prefeitura, Av. Augusto Pestana nº 790, Bairro Centro – Linhares/ES.
O Departamento Tributário.

EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?

Não.

EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?

Sim, após se dirigir ao balcão de atendimento, no setor tributário, com o termo de credenciamento em mãos este será direcionado ao fiscal da semana responsável pela liberação.

EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?

Para obter informações sobre credenciamento e emissão de nota fiscal o contribuinte poderá se utilizar do e-mail administrativo do departamento tributário [email protected] ou pelos telefones (27) 3372-6834, 3372-6822, 3372-6845.

ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?

EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?

Não existe procedimento de espera, pois a liberação é imediata assim que o contribuinte emite o termo de credenciamento e se dirige ao departamento tributário para liberação.

EMISSÃO DE TAXAS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS/TÉCNICOS DIVERSOS, 2ª VIA CARNÊS DE IPTU E ISSQN

RESUMO DO SERVIÇO:

As taxas de serviços administrativos é devida pela prestação efetiva de serviços públicos e divisíveis ao contribuinte, conforme determina o artigo 214 e 215 da Lei Municipal 2662/2006.
As taxas de serviços administrativos/técnicos poderão ser emitidos pelo site da prefeitura www.linhares.es.gov.br – “Serviços aos Contribuintes – Emissão de Taxas” ou no balcão de atendimento na sete da prefeitura, Departamento de Administração Tributária-DAT.

A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?

Sim, o contribuinte que desejar solicitar uma contraprestação de serviços junto ao município deverá formalizar requerimento emitir a respectiva taxa e protocolar junto ao protocolo.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

As taxas administrativas podem ser emitidas diretas nos site da prefeitura ou no balcão de atendimento.

EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?

Imediato.

COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?

A qualquer tempo e hora pelo site do município ou a partir das 12:00hs no balcão de atendimento.

LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?

Sede da prefeitura, Av. Augusto Pestana nº 790, Bairro Centro – Linhares/ES.
O Departamento Tributário.

EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?

Não.

EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?

Sim, caso deseje retirar as taxas na sede da prefeitura, o contribuinte deverá pegar uma senha para atendimento, caso seja pelo site de imediato.

EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?

Para obter informações sobre taxas ou outro serviço o contribuinte poderá se utilizar do e-mail administrativo do departamento tributário [email protected] ou pelos telefones (27) 3372-6834, 3372-6822, 3372-6845.

ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?

EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS (ITBI – IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS) HOMOLOGAÇÃO E EMISSÃO DA GUIA DE PAGAMENTO SOBRE A AVALIAÇÃO/URBANA OU RURAL

RESUMO DO SERVIÇO:

Serviço que o Município presta ao contribuinte na transmissão da propriedade de bens imóveis em consequência de compra e venda e afins, conforme estabelece o artigo 165, inciso I da Lei Municipal 2662/2006.

A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?

Sim, o contribuinte que desejar solicitar a transferência de um imóvel deverá trazer, já preenchida pelo cartório/banco) uma guia de transmissão devidamente assinada pelo titular do cartório ou representante legal.
O município disponibiliza esse serviço pelo site do município (www.linhares.es.gov.br) – Serviços ao Contribuinte – “ITBI”, acessar com o preenchimento dos dados solicitados. Esse serviço atualmente está disponibilizado para os titulares de cartórios, empresas imobiliárias.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Preenchimento da guia de transmissão, feita pelo contribuinte, pagamento das taxas administrativas, protocolização do pedido.
No pedido on-line o preenchimento da guia é feita toda no sistema, bem como o preenchimento da taxa a ser paga. O sistema irá gerar um número de processo automático para acompanhamento do contribuinte.

EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?

Não existe prazo pré determinado.

COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?

Após a solicitação, a guia (processo) é devidamente encaminhada para a Comissão de Avaliação, que irá proceder com os trâmites necessários para a liberação da guia de pagamento.
A comissão de avaliação se reúne toda terça e quintas-feiras para apreciação dos pedidos de transferência solicitados. Nesses dias o trabalho da comissão é das 07:00hs às 18:00hs na seda da prefeitura.

LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?

Sede da prefeitura, Av. Augusto Pestana nº 790, Bairro Centro – Linhares/ES a partir das 12:00hs, conforme estabelece o artigo 192 da Lei Municipal 2662/2006.
No Departamento Tributário.
O procedimento de contestação também poderá ser feito pelo atendimento on-line “ITBI”.

EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?

Não.

EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?

Sim, caso o contribuinte queira protocolar o pedido na sede da prefeitura este deverá se dirigir ao balcão de atendimento, no setor tributário, retirar uma senha para posterior atendimento. No caso do procedimento ser feito on-line, é imediato.

EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?

ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?

EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?

PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES/IMUNIDADE/ISENÇÃO E AFINS

RESUMO DO SERVIÇO:

Solicitação por parte do contribuinte de restituições, que entendam terem sido recolhidas indevidamente ao município, bem como pedidos de reconhecimento de imunidade tributária e isenções, conforme determinas os artigos 58,59,60,61 da Lei Municipal 2662/2006 e artigos 69 da Lei Municipal 2662/2006 e Lei Complementar 010/2011 e artigo 70 da Lei Municipal 2662/2006 e Lei Complementar 046/2017.

A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?

Sim, o contribuinte que desejar solicitar a restituição, isenção ou reconhecimento de imunidade deverá solicitar, através de requerimento, dirigido a Secretaria de Finanças tal pedido.
O município não disponibiliza esse serviço pelo site do município., nem tão pouco formulário próprio.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Solicitação feita através de requerimento, pagamento da taxa de protocolo e protocolização do pedido.

EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?

Não existe prazo pré determinado.

COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?

Requerimento de restituição deverá ser formalizado pelo contribuinte, pago taxa de protocolo e protocolização do pedido, conforme artigos 59 e 60 da Lei Municipal 2662/2006.
Os pedidos deverão ser requerido no horário de 12:00 às 18:00hs na seda da prefeitura.

LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?

Sede da prefeitura, Av. Augusto Pestana nº 790, Bairro Centro – Linhares/ES a partir das 12:00hs, conforme estabelece o artigo 192 da Lei Municipal 2662/2006.
No Departamento Tributário.

EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?

Não.

EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?

Sim, após se dirigir ao balcão de atendimento, no setor tributário, o contribuinte irá retirar uma senha para posterior atendimento; O interessado também poderá emitir a taxa de protocolo pelo site do Município e protocolar o pedido.

EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?

ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?

EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?

PEDIDOS DE ISENÇÃO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL)

RESUMO DO SERVIÇO:

Preenchimento de formulário feito pelo contribuinte alusivo a solicitação da isenção do pagamento do IPTU do ano corrente, conforme estabelece a Lei Municipal 2887/2009, artigo 3º e Lei Municipal 3285/2013,artigo 2º.

A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?

Sim, o formulário é emitido no balcão de atendimento do Departamento de Administração Tributária-DAT.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Solicitação feita através de requerimento, sem custas de taxa administrativas, protocolização do pedido, conforme artigo 5º da Lei Municipal 2887/2009.
Após protocolo a solicitação segue para conhecimento do Secretário de Finanças que emitirá parece e enviará para manifestação da procuradoria fiscal e tributária, conforme determina o artigo 70 da Lei Municipal 2662/2006.

EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?

Não existe prazo pré determinado.

COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?

Preenchimento de solicitação, balcão de atendimento do departamento tributário.
A solicitações deverão ser requeridas no horário de 12:00 às 18:00hs na seda da prefeitura, conforme estabelece o artigo 2º da Lei Municipal 3285/2013.

LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?

Sede da prefeitura, Av. Augusto Pestana nº 790, Bairro Centro – Linhares/ES a partir das 12:00hs, conforme estabelece o artigo 192 da Lei Municipal 2662/2006.
No Departamento Tributário.

EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?

Não.

EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?

Sim, após se dirigir ao balcão de atendimento, no setor tributário, o contribuinte irá retirar uma senha para posterior atendimento.

EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?

ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?

EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MEI (MICRO EMPREENDEDOR INDVIAUAL)

RESUMO DO SERVIÇO:

Emissão do Alvará de Localização e Funcionamento.

A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?

Sim, apresentar:
Requerimento solicitando o Alvará ( pegar no balcão ou fazer);
Certificado do MEI ;
Cartão do CNPJ;
Alvará do Corpo de Bombeiros;
Documento com foto e assinatura (para conferência);
Estar em dia com o MEI.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Apresentar os documentos no balcão de atendimento para conferência e geração da certidão negativa.
Protocolar os documentos no Protocolo Municipal, para geração do número do processo.
Após a recepção do processo pelo DAT, o mesmo será encaminhado ao fiscal responsável pela conferência final dos documentos e emissão do Alvará. Dependendo da Atividade o processo poderá ser encaminhado a outras secretarias.

EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?

Sim, até 7 dias, dependendo do volume de processos.

COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?

No Departamento Tributário de 12:00hs às 18:00hs.

LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?

Sede da prefeitura, Av. Augusto Pestana nº 790, Bairro Centro – Linhares/ES a partir das 12:00hs.
No Departamento Tributário.

EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?

Não.

EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?

No Balcão de atendimento, através de senha.

EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?

Sim – No balcão de atendimento ou por telefone.

ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?

EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?

JIF – JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL

RESUMO DO SERVIÇO:

Julgamento de Processos em 1ª Instância.

A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?

Sim. Apresentar requerimento e documentos de acordo com o Artigo 332, da Lei 2662/2006.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Após o recebimento do processo pelo DAT, o mesmo será encaminhado ao Fiscal para as considerações e depois encaminhado a JIF para as devidas providências.

EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?

Não.

COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?

No Departamento Tributário de 12:00hs às 18:00hs.

LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?

Sede da prefeitura, Av. Augusto Pestana nº 790, Bairro Centro – Linhares/ES a partir das 12:00hs.
No Departamento Tributário.

EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?

Não.

EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?

No Balcão de atendimento, através de senha.

EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?

Sim – No balcão de atendimento ou por telefone.

ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?

EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?

PARCELAMENTO DE DÉBITOS

RESUMO DO SERVIÇO:

Parcelar débitos.

A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?

Comparecer no atendimento do Departamento Tributário, com seguintes documentos:
CPF;
Carteira de Identidade;
Procuração ( quando o débito não estiver em nome do solicitante).

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Comparecer pessoalmente ao Departamento Tributário com os devidos documentos.

EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?

O parcelamento é executado na hora que é solicitado pelo contribuinte.

COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?

No Departamento Tributário de 12:00hs às 18:00hs.

LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?

Sede da prefeitura, Av. Augusto Pestana nº 790, Bairro Centro – Linhares/ES a partir das 12:00hs.
No Departamento Tributário.

EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?

Não.

EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?

Não, depende do fluxo de pessoas.

EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?

Sim, por telefone, atendimento ou e-mail.

ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?

EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?

Não, o procedimento é realizado no ato da solicitação.

RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

RESUMO DO SERVIÇO:

Renovação do Alvará.

A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?

Sim.
PESSOA FÍSICA: Apresentar CPF, Carteira de Identidade, Carteira representante de Classe e Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
PESSOA JURÍDICA: CNPJ, Contrato social e Laudo de Vistoria.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

O alvará é solicitado diretamente no atendimento do Departamento Tributário.

EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?

Não tem um tempo estipulado, pois depende do deferimento de outras secretarias.

COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?

No Departamento Tributário de 12:00hs às 18:00hs.

LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?

Sede da prefeitura, Av. Augusto Pestana nº 790, Bairro Centro – Linhares/ES a partir das 12:00hs.
No Departamento Tributário.

EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?

Não.

EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?

Não.

EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?

Sim, por telefone, diretamente no DAT.

ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?

EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?

CADASTRO HABITACIONAL

RESUMO DO SERVIÇO:

O Cadastro habitacional é o meio no qual, a população passa a ter a oportunidade de participar das etapas de seleção do programa habitacional, Minha Casa, Minha Vida.

A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?

Para realizar o cadastro é necessário apresentar os documentos pessoais, tais como: CPF, Identidade, Comprovante de Residência e esta com a Cadastro único devidamente atualizado.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Atualização do Cadastro único – CRAS
Apresentação da documentação pertinente.

EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?

Não.

COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?

No Departamento de Habitação, na Secretaria de
Planejamento da Prefeitura Municipal de Linhares, com a apresentação dos documentos.
De segunda à sexta das 8:00 às 15:00 hrs.

LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?

Ouvidoria Geral da Prefeitura Municipal de Linhares

EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?

Sim, de acordo com os critérios Nacionais Portaria nº 163 de 06 de maio de 2016 e Municipais de acordo com o Decreto Nº 1.334, de 20 de Dezembro de 2017.

EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?

Não, o atendimento é realizado por ordem de chegada no Departamento de Habitação.

EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?

Pode ser realizada pelo telefone: (27) 3372-3488 ou pelo e-mail: [email protected].

ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?

Os servidores do departamento estão a disposição para esclarecimentos, caso haja necessidade os munícipes poderão se dirigir a Ouvidoria Geral do Município, localizada na sede da Prefeitura.

EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?

O acompanhamento cadastral pode ser realizado no Departamento Habitacional.

EMISSÃO DE BOLETOS E PAGAMENTO DE PARCELAS

RESUMO DO SERVIÇO:

Emitir boletos para pagamentos de parcelas, referente aos contratos dos munícipes de Linhares no Jocafe I e II e o Residencial Rio Doce.

A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?

Apresentar documento de identificação.