Carta de Serviços – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Abaixo você encontrará as informações sobre os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para a população do município de Linhares:
PALESTRAS, VISITA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE RECICLAGEM E ETC
RESUMO DO SERVIÇO:
Fazemos Palestras para qualquer instituição, seja pública ou privada com temas voltados para a educação ambiental. Fazemos acompanhamento com as escolas em Unidade de Conservação, mostrando a importância de preservar o meio ambiente e os animais silvestres. Temos campanhas para a Coleta Seletiva e entre outros.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Não temos formulário próprio, mas no caso das palestras e visita precisamos de um ofício encaminhando para o Secretário solicitando o atendimento.
QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?
Precisamos que entre em contato com tempo hábil para a realização do pedido e para verificação da agenda interna.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
Não, normalmente nosso serviço é realizado sempre na data estabelecida pelo requerente.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
O serviço é realizado de acordo com a necessidade do requerente, como exemplo as palestras, normalmente o requerente sugere a data, hora, tipo de público, tema e local.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Não temos um local específico para manifestação do serviço.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Não, na verdade é bem tranquilo nosso atendimento, por isso não precisamos dar prioridade.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Apenas quando licitamos algo para a realização do serviço é que precisamos de um tempo maior para a realização do mesmo.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
Sim, por meio do telefone, vir pessoalmente à secretaria ou e-mail ([email protected]).
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Apenas pela ouvidoria do município.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
No nosso setor não.
AUTORIZAÇÃO DE CORTE E PODA DE ÁRVORE
RESUMO DO SERVIÇO:
Para cortar e/ou podar árvores em área pública, calçadas e praças, é necessário solicitar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente uma Autorização. A solicitação será encaminhada para o técnico responsável, que analisará a viabilidade técnica de atender a solicitação do munícipe.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
A pessoa interessada precisa apresentar um formulário simples.
QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?
Se apresentar na recepção da Secretaria e solicitar o requerimento para preenchimento dos dados e assinar.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
30 dias para entrega da Autorização de Corte.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
O serviço é prestado de segunda a sexta, e em dias úteis.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Pode ser realizada manifestação sobre a prestação do serviço por meio do sistema de ouvidoria da Prefeitura.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Há prioridade em situação de risco.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Não existe previsão de entrega.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
-E-mail: [email protected]; -Telefone: 3372-2067 -Endereço: Rua Augusto Calmon, nº 1150 – Centro
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Em regra é realizada por meio da Ouvidoria Geral do Município e no Administrativo da Secretaria de Meio Ambiente.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
As consultas podem ser realizadas via telefone.
AVALIAÇÃO DE RISCO
RESUMO DO SERVIÇO:
A Avaliação de risco é feita para árvores que possam oferecer risco a integridade de pessoas, bens e locais. Essa atividade é realizada pelo técnico responsável.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
A pessoa interessada precisa apresentar o pedido de avaliação de risco via ofício e/ou requerimento na Secretaria de Meio Ambiente ou na Defesa Civil, que intervirá no local e tomará as medidas cabíveis de segurança. Após o técnico responsável emitir a Avaliação, o mesmo encaminhará o documento a Defesa Civil.
QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?
Para o atendimento da demanda é preciso formalizar o pedido via Defesa Civil e/ou Secretaria que demandará a emissão de parecer ao técnico responsável.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
Não existe definição de tempo máximo, o atendimento é feito de imediato
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
O serviço é prestado de segunda a sexta, em dias úteis via documento físico.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
A manifestação pode ser realizada por meio do sistema de ouvidoria da Prefeitura
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Existe prioridade no atendimento de Avaliação de Risco.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
O atendimento é feito de imediato.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
-Endereço: Rua Augusto Calmon, nº 1150 – Centro -Telefones: Atendimento Geral – 3372-2067 -E-mail: [email protected]
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Em regra é realizado por meio da Ouvidoria Geral do Município
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
O usuário poderá fazer o acompanhamento por telefone.
LAUDO FLORESTAL
RESUMO DO SERVIÇO:
O Laudo Florestal é um documento emitido por profissional habilitado que possa autorizar supressão de vegetação. Este documento é solicitado por empreendimentos, que estejam licenciando uma atividade que possa confrontar-se com vegetação arbórea, sendo assim, torna-se uma documentação obrigatória dentro dos processos de Licenciamento Ambiental, quando couber.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
O interessado deverá apresentar ao setor administrativo da Secretaria de Meio Ambiente, a solicitação do Laudo Florestal, via ofício e/ou requerimento.
QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?
Para requerer o Laudo Florestal, basta comparecer na recepção da Secretaria de Meio Ambiente com a solicitação em mãos.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
Não existe tempo máximo definido
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
O serviço é prestado na Secretaria de Meio Ambiente
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
As manifestações podem ser realizadas por meio da ouvidoria da Prefeitura.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Não há prioridade no atendimento
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Não existe previsão de espera, é realizada de acordo com a demanda do setor.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
-Endereço: Rua Augusto Calmon, nº 1150 – Centro -Telefones: Atendimento Geral – 3372-2067 E-mail: [email protected]
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Em regra é realizado por meio da Ouvidora Geral do Município.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
A consulta pode ser realizada via contato telefônico
AVALIAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS – PRAD
RESUMO DO SERVIÇO:
As avaliações de Planos de Recuperação de Áreas Degradas são realizadas mediante demandas decorrentes de auto de infrações cometidas por munícipes, em áreas especialmente protegidas.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
A pessoa interessada precisa apresentar o documento de PRAD para o setor responsável pela autuação, que direcionará para o técnico responsável para avaliação do documento.
QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?
Comparecer a Secretaria de Meio Ambiente com o PRAD em mãos para ser entrega a setor responsável.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
Não há tempo máximo.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
O Serviço é prestado na Secretaria de Meio Ambiente.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
A manifestação pode ser realizada sobre a prestação do serviço por meio do sistema de ouvidoria da Prefeitura
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Não há prioridade no atendimento
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Não existe revisão de espera, dependerá da demanda do setor.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
-Endereço: Rua Augusto Calmon, nº 1150 – Centro -Telefones: Atendimento Geral – 3372-2067 E-mail: [email protected]
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
As manifestações poderão ser realizadas na Secretaria de Meio Ambiente.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
A consulta pode ser realizada via contato telefônico
ANUÊNCIA MUNICIPAL
RESUMO DO SERVIÇO:
O departamento emiti parecer sobre aspectos ambientais identificados na área objeto da solicitação de Anuência.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
É requerente precisa protocolar o formulário de anuência, com documentos do local de análise e do interessado, que irá gerar um processo administrativo.
QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?
Após o protocolo, o documento será tramitado para os setores responsáveis pela avaliação do processo e por fim, o departamento de recursos naturais avaliará os aspectos ambientais para posterior emissão do documento.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
Não existe definição de tempo
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
O serviço é prestado na Secretaria de Meio Ambiente
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
A manifestação pode ser apresentada na ouvidoria do município
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Existe prioridade.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
A previsão de espera é de 7 dias.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
-Endereço: Rua Augusto Calmon, nº 1150 – Centro -Telefones: Atendimento Geral – 3372-2067 E-mail: [email protected]
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
As respostas são respondidas via e-mail.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
O acompanhamento poderá ser realizado via contato telefônico
PARECERES TÉCNICOS
RESUMO DO SERVIÇO:
Para ações e/ou atividades que possam provocar algum dano ou intervenção em áreas protegidas ou não, precisam passar por uma avaliação ambiental por profissionais habilitados, por meio do parecer técnico.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Para a emissão do parecer é necessário que exista um processo administrativo.
QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?
É preciso apresentar a solicitação de parecer na Secretaria através de um ofício e via setor de protocolo da Prefeitura
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
Não existe definição de tempo.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
O serviço é prestado na Secretaria de Meio Ambiente
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
A manifestação pode ser realizada via ouvidoria geral do município
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existe prioridade
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Não existe previsão de entrega
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
-Endereço: Rua Augusto Calmon, nº 1150 – Centro -Telefones: Atendimento Geral – 3372-2067 E-mail: [email protected]
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Em regra é realizado por meio da Ouvidoria Geral do Município.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
O acompanhamento poderá ser feito via contato telefônico ou via consulta online.
ATENDIMENTO/REGISTRO DE DENÚNCIAS E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAIS
RESUMO DO SERVIÇO:
Através deste serviço o cidadão pode registrar, através do site (https://linhares.sislam.com.br/solicita_denuncia_fiscalizacaos/new_externo), telefone (3372-2067) ou presencialmente, qualquer situação que tenha potencial de causar dano ambiental e que caracterize uma possível infração ambiental e com este registro uma equipe fiscal realiza diligências e adota as medidas administrativas cabíveis.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Registro da denúncia > Distribuição para o fiscal responsável > Planejamento pré-vistoria (rota, legislação pertinente ao caso, etc) > Realização de vistoria e averiguação dos fatos > Notificação e instauração de processo administrativo em caso de constatação de infração ambiental ou arquivamento da denúncia após emissão de relatório técnico devido.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
O Código Municipal de Meio Ambiente não define um prazo legal para atendimento das denúncias porém usualmente as demandas são atendidas em 30 dias exceto os casos que necessitam de ação imediata.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
A ação dos fiscais é em todo território de Linhares e conforme a necessidade são utilizados veículos automotores ou barcos. Os atendimentos são realizados de Segunda a Sexta, de 8h às 18h.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Ouvidoria Geral do Município.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Por se tratar de denúncias ambientais a prioridade no atendimento da demanda está relacionada aos agravos da denuncia. Situações de dano ambiental direto e com potencial poluidor alto são priorizados.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
O atendimento do cidadão é imediato.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
A secretaria possui uma plataforma online (SISLAM (https://linhares.sislam.com.br/ ) através do qual o cidadão tem acesso a informações ambientais além do site oficial da prefeitura.
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Esta secretaria não possui ouvidoria própria, porém, as denuncias ambientais são recebidas através do telefone da secretaria ou pessoalmente ou ainda podem ser registradas pelo site oficial da prefeitura (https://linhares.es.gov.br/).
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
Sim. Caso ele tenha registrado online, através do login dele e com a chave de acesso da denuncia registrada é possível acompanhar o andamento ou então ligando para a secretaria e buscando informações no Departamento de Controle Ambiental.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
RESUMO DO SERVIÇO:
Procedimentos pelos quais são autorizadas e/ou regularizadas a instalação, ampliação e operação de empreendimentos, considerando os impactos ambientais de cada atividade e medidas de controle ambiental cabíveis.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental devem preencher formulários e requerimentos contidos no sistema online da SEMAM, o SISLAM (https://linhares.sislam.com.br). Ainda nesse sistema estão elencados os documentos que devem ser anexados para formalizar o procedimento. Ao fim do procedimento realizado online, os requerimentos e documentos anexados dever ser encaminhados em meio físico à SEMAM para conferência e seguir para o protocolo geral da Prefeitura de Linhares
QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?
Os processos formalizados chegam por meio do protocolo geral da Prefeitura de Linhares na SEMAM e permanecem armazenados até serem encaminhados para análise técnica. Os processos são direcionados a um técnico responsável e este realiza vistoria no empreendimento objeto do licenciamento. Caso necessário, é solicitado complementação de documentação ou estudos ambientais, e em seguida elaborado parecer técnico com sugestão de deferimento ou indeferimento da licença ambiental.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
Segundo a Resolução CONAMA 237/1997 o prazo máximo para deferimento ou indeferimento do processo, é de 6 (seis) meses, contados a partir da data de protocolo. Entretanto, o tempo para obter o licenciamento varia muito de acordo com o projeto e com a qualidade das informações fornecidas aos órgãos ambientais. Ademais a crescente demanda das empresas e a limitação do número de profissionais habilitados para análise técnica podem interferir no prazo determinado por lei.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
A parte de análise documental e dos projetos apresentados no processo de licenciamento ambiental é executada dentro da SEMAM de segunda a sexta-feira de 8h00 as 17h00. Os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental recebem uma vistoria não agendada do setor para confirmação das informações prestadas no processo e identificação das atividades da empresa e impactos ambientais associados à sua atividade.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Ouvidoria Geral do Município.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Mediante solicitação de prioridade é feita análise da justificativa e o processo pode ser encaminhado para análise técnica.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Não há previsão de espera, pois depende da modalidade de licença e tipo de empreendimento requerente da licença
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
Todo cidadão é atendido pessoalmente na SEMAM, além de também serem respondidos questionamentos e dúvidas via e-mail
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Realizado pela ouvidoria do município
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
A SEMAM possui um sistema on-line, o SISLAM, pelo qual o requerente consegue acompanhar o andamento de seu processo de licenciamento ambiental e obter sua licença assim que disponibilizada pelo setor administrativo.
