Carta de Serviços – Secretaria Municipal de Assistência Social

Abaixo você encontrará as informações sobre os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social para a população do município de Linhares:

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF
RESUMO DO SERVIÇO:
Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos e promover seu acesso e usufruto de direitos.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Não é obrigatório, mas é orientado a apresentar os documentos oficiais de identificação.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

O serviço é continuado. Escuta, acolhimento, encaminhamento e acompanhamento.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
Não, o serviço deve ser ofertado de forma continuada até a família sair da situação de vulnerabilidade social.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
Nos CRAS, de segunda à sexta-feira de 07 às 18h.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou no conselho Municipal de Assistência Social.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e/ou que atendem aos critérios mas que ainda não foram contempladas; famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros; pessoas com deficiência e/ou idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Imediato.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
Site oficial da Prefeitura Municipal.
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Através da Ouvidoria do Município.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
Através do atendimento da Equipe de Referência.
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
RESUMO DO SERVIÇO:
Serviço realizado em grupos, de acordo com o ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Atividades que contribuam para troca culturais e de vivência e de fortalecimento de vínculos.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Deve apresentar o número do NIS.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

O serviço é continuado. Acolhimento, atividades em grupo, encaminhamento e acompanhamento.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
O serviço é continuado.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
Nos CRAS, de segunda às sexta-feira de 7 às 18h
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou no Conselho Municipal de Assistência Social.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Crianças com prioridades para as beneficiárias do BPC, em situação de trabalho infantil, e cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda.
Adolescentes cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda, egressos de medidas socioeducativas, e em situação de trabalho infantil.
Idosos com prioridades para as beneficiárias do BPC, e cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda, e com vivência de isolamento.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Imediato.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
Site oficial da Prefeitura Municipal.
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Através da Ouvidoria do Município.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
Através do atendimento da Equipe de Referência
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS – PAEFI
RESUMO DO SERVIÇO:
Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Não é obrigatório, mas é orientado a apresentar documentos de identificação oficial.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

O serviço é continuado. Acolhida, escuta, estudo social, orientação, encaminhamentos e acompanhamento.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
Não, o serviço é de caráter continuado até a família sair da situação de risco social.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
CREAS, de segunda a sexta-feira de 7 às 18h.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou no Conselho Municipal de Assistência Social.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Imediato.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
Site oficial da Prefeitura Municipal.
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Através da Ouvidoria do Município.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
Através do atendimento da Equipe de Referência.
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
RESUMO DO SERVIÇO:
Atenção sócio assistencial e acompanhamento à adolescente e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinas judicialmente.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Encaminhamento da Vara da Infância e da Juventude.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Acolhida, escuta, estudo social, trabalho interdisciplinar, orientação e encaminhamentos.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
Cumprimento da medida determinada judicialmente de 06 meses a 03 anos.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
De segunda a sexta-feira de 7 às 18h no NASE.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou no Conselho Municipal de Assistência Social e conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Adolescente de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medidas socieducativa de LA e de PSC
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Imediato.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
Site oficial da Prefeitura Municipal.
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Ouvidoria do Município.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
Através do atendimento com a Equipe de Referência.
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL
RESUMO DO SERVIÇO:
Trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Não

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Escuta, orientação, encaminhamentos e elaboração de relatório.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
Serviço ofertado de forma continuada.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
Nos espaços públicos, em dias uteis, podendo acontecer também nos finais de semana. De 7 às 18h, podendo acontecer em horário noturno.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou Conselho Municipal de Assistência Social.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Imediato.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
Site Oficial da Prefeitura Municipal.
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Ouvidoria do Município.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
Através da Equipe de Referência.
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
RESUMO DO SERVIÇO:
Acolhimento provisório e excepcional para criança e adolescente sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Determinação Judicial e/ou requisição do Conselho Tutelar

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Acolhida, escuta, estudo social, apoio à família, cuidados pessoais, orientação e encaminhamentos, construção do plano individual, elaboração de relatórios.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
O acolhimento será feito até que seja possível o retorno à família de origem ou colocação em família substituta.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
Em qualquer dia e qualquer horário do dia ou da noite.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Criança e adolescente sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Imediato.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
Site oficial da Prefeitura Municipal.
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Ouvidoria do Município.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
Através da Equipe Técnica de Referência.
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PASSAGEM PARA ADULTOS E FAMÍLIAS
RESUMO DO SERVIÇO:
Acolhimento provisório em unidade institucional de passagem para indivíduo ou grupo familiar em situação de rua, abandono, migração ou pessoas em trânsito e sem condição de auto sustento.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Documentos oficiais de identificação, ou quando não possui deve apresentar o boletim unificado

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Acolhida, escuta, estudo social, trabalho interdisciplinar, encaminhamentos e elaboração de relatório.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
Não. Período enquanto se realiza o diagnóstico detalhado e os encaminhamentos necessários.O acolhimento será feito até que seja possível o retorno à família de origem ou colocação em família substituta.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
Em qualquer dia e horário (dia ou noite).
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Secretaria Municipal de Assistência Social e ou Conselho Municipal de Assistência Social.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Pessoas ou grupo familiar em situação de rua, abandono, migração ou pessoas em trânsito e sem condição de auto sustento.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Imediato.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
Site oficial da Prefeitura Municipal.
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Ouvidoria do Município.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
Através da Equipe Técnica de Referência.
ALUGUEL SOCIAL
RESUMO DO SERVIÇO:
Beneficio Social na modalidade de aluguel social
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Encaminhamento da rede sócio assistencial

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Relatório, encaminhamento, localização de um imóvel, formalização de contrato, concessão do benefício em conta corrente específica, abertura de processo administrativo, encaminhamentos e monitoramento.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
12 meses
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
Sede da SEMAS de segunda a sexta-feira de 7 as 17h.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Secretaria Municipal de Assistência Social.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Beneficiários de programa de transferência de renda, mulher vítima de violência, família com criança em acolhimento institucional e situação de calamidade pública.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
30 (trinta) dias em média.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
Através da equipe técnica
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Ouvidoria do Município.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
Através da Equipe Técnica de Referência.
BENEFÍCIO EVENTUAL NA MODALIDADE DE AUXILIO FUNERAL
RESUMO DO SERVIÇO:
Concessão de urna funerária e translado de corpo dentro e/ou fora do estado.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Documento de identificação do requerente e comprovante de residência. E declaração de óbito.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Escuta, elaboração de cadastro, locomoção do cadáver, concessão da urna funerária e translado.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
Imediato.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
Qualquer dia e horário (dia e noite).
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Secretaria Municipal de Assistência Social.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Munícipe de Linhares
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Imediato.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
Através da equipe técnica
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Ouvidoria do Município.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
Através da Equipe Técnica de Referência.
BENEFÍCIO EVENTUAL – SUBSIDIO ALIMENTAR
RESUMO DO SERVIÇO:
Concessão de cesta básica à famílias em situação de vulnerabilidade e/ou situação de pobreza.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Apresentar o documento oficial de identificação, comprovante de residência e a folha resumo do CadÚnico.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Escuta, visita domiciliar, estudo social, orientação, encaminhamentos e monitoramento.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
03 (três) meses podendo ser prorrogado de acordo com o parecer do assistente social.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
Atendimento Social da SEMAS e CRAS. De segunda a sexta-feira de 7 às 17h
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou Conselho Municipal de Assistência Social.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Família em situação de extrema pobreza.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Imediato.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
Através da equipe técnica
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Ouvidoria do Município.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
Através do atendimento da equipe técnica.
BENEFÍCIO EVENTUAL – MODALIDADE DE PASSAGENS RODOVIÁRIA
RESUMO DO SERVIÇO:
Concessão de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Documento oficial de identificação e encaminhamento do serviço de acolhimento e abordagem social.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Escuta, estudo social, encaminhamentos, orientação e concessão do beneficio.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
Não.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
Sede da SEMAS, de segunda á sexta-feira, de 7 ás 17h.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Secretaria Municipal de Assistência Social.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Pessoa em situação de rua ou migrante
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Imediato.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
Através da equipe técnica
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Ouvidoria do Município.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
Através do atendimento da equipe técnica.
BENEFÍCIO EVENTUAL – REGISTRO CIVIL
RESUMO DO SERVIÇO:
Concessão de registro civil – 2ª via em parceria com os serviços de registro civil
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Cópia do registro civil original e outro documento oficial.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Escuta, estudo social, orientação, encaminhamentos e monitoramento.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
O tempo necessário para o serviço de registro civil enviar o documento.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
SEMAS – sede, de segunda a sexta-feira, de 7 às 17h.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Secretaria Municipal de Assistência Social.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Pessoa em situação de pobreza sem condições de arcar com os custos cobrados pelos serviços de registro civil.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Não.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
Através da equipe técnica
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Ouvidoria do Município.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
Através do atendimento da equipe técnica.
CARTEIRINHA DO IDOSO
RESUMO DO SERVIÇO:
Emissão da carteirinha do idoso para direito à passagens interestaduais.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Folha resumo do CadÚnico e/ou CPF e documento de identificação com foto e foto 3/4 recente

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Escuta, orientação, encaminhamentos e/ou emissão da carteirinha.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
Imediato se o idoso já possuir CadÚnico.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
SEMAs – Sede, de segunda a sexta-feira, de 7 às 17h.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Secretaria Municipal de Assistência Social.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Idoso com 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a 02 salários mínimos.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Imediato.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
Através da equipe técnica
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Ouvidoria do Município.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
Através do atendimento da equipe técnica.
PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO
RESUMO DO SERVIÇO:
Desenvolver ações voltadas para a garantia de direitos e cidadania a partir do acesso a serviços e de inclusão no mundo do trabalho.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Documento oficial de identificação e número do NIS.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Identificação, sensibilização, mobilização, desenvolvimento de habilidades, orientação, acesso a oportunidades e monitoramento.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
Não.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
Nos CRAS, em dias úteis, de 7 às 17h.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou Conselho Municipal de Assistência Social.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, com idade de 14 a 59 anos, com atenção especial para os beneficiários de programa de transferência de renda, pessoas com deficiência, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, famílias com presença de trabalho infantil, e egressos do sistema penal.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Imediato.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
Site Oficial da Prefeitura.
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Ouvidoria do Município.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
Através da Equipe Técnica
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL
RESUMO DO SERVIÇO:
É um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. É o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Para realizar este cadastramento um Representante da Família intitulado de RF procurará um posto de atendimento do Cadastro Único munido dos documentos pessoais de todos os componentes familiares. No cadastramento irão ser preenchidos alguns documentos importantes. Os referidos documentos encontram-se anexados a este documento.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Acolhida, consulta à sistemas (SIDUN, SIBEC, SICON entre outros), visita domiciliar (quando necessário), Atendimento Individual no Serviço Social (quando necessário), Operacionalização do cadastramento e analise do cadastramento, feito pela supervisão.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
Quando feito online este serviço será executado (inicio, meio e fim) no mesmo dia. Caso necessite de cadastramento em loco (através de entrevista na residência aplicando o formulário impresso este ação demanda de aproximadamente 48 horas, pois, precisará ser digitado no sistema SIDUN (sistema online).
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
O serviço é executado em todos os Centros de Referencia da Assistência Social e na Central do Cadastro Único localizada na Avenida Comendador Rafael, nº 1.734, Centro de Linhares. O serviço é ofertado de segunda a sexta-feira das 07:00 às 18:00, através, de atendimento individual com aplicação de formulários e após o preenchimento os mesmos serão assinados e arquivados por cinco anos.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Na Central do Cadastro Único, através, de uma urna onde as pessoas interessadas podem depositar suas denúncias, reclamações, sugestões e ou elogios. Ou na Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Linhares.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
No atendimento priorizamos as prioridades garantidas por Lei.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Na Central do Cadastro Único atuamos com senha diária. Em alguns locais a oferta se da atraves de agendamento devido a grande demanda, desta forma, em alguns momentos e situações a previsão de espera pode chegar a uma semana.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
A forma de comunicação advêm de contato telefônico (273372-2115), por meio do e-mail institucional ([email protected]).
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Utilizamos a Ouvidoria do Município.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
O usuário após cadastrado possui a ferramenta Consulta Cidadão para olhar seu cadastro. Existem, ainda, os contatos telefônicos onde o usuário pode ligar e obter informações: (27) 3372-2115; 0800.707.2003; 0800 726 0207; entre outros.
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
RESUMO DO SERVIÇO:
É um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que visa melhorar a vida das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza do Brasil. O Programa foi criado pelo Governo Federal, em 2003, por meio da Medida Provisória nº 132, que posteriormente foi convertida na Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Foi criado na perspectiva de três dimensões: transferência direta de renda às famílias; Condicionalidades que consiste na ampliação do acesso aos serviços públicos que constituem direitos sociais, nas áreas de saúde e educação; e Ações Complementares, que consiste no fomento à autonomia das famílias e no apoio à superação da situação de vulnerabilidade e pobreza.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Para ser selecionada para o Programa Bolsa Família torna-se necessário cadastrar-se no Cadastro Único (ver Carta do Serviço Cadastro Único) e possuir o perfil de renda do PBF: Famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 89, com ou sem crianças, e aquelas com renda mensal por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178, e que tenham crianças e adolescentes na sua composição. Existem outros documentos que são importantes e em alguns casos deveram ser preenchidos e seguem anexo a Carta.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Cadastramento no Cadastro Único, identificação (publico PBF), seleção (para receber o PBF), e liberação do beneficio para pagamento. Para manter o recebimento a família deve manter o Cadastro Único atualizado e possuir perfil de recebimento após a atualização.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
Não. Quem executa esta seleção e liberação de recursos é o Ministério da Cidadania, atraves da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania e não é estipulado tempo mínimo nem máximo, pois, depende de varias variáveis, inclusive da dotação orçamentária.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
Este serviço é prestado, através de atendimento individualizado, em todos os Centros de Referencia da Assistência Social e na Central do Cadastro Único de segunda a sexta-feira das 07:00 as 18:00.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Na ouvidoria do Município, na Central do Cadastro Único (através de urna especifica) ou através do 0800 726 0207.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Respeitamos as prioridades estabelecidas por lei.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Não. Depende do tempo que o Ministério da Cidadania levará para promover a identificação, seleção e liberação dos benefícios para as famílias com perfil do PBF.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
Através do telefone (27) 3372-2115 e pelo e-mail [email protected]
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Não. Utilizamos a Ouvidoria do Município.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
O RF (responsável Família) por acompanhar seu cadastro através do Consulta Cidadão ou pelo 0800 726 0207 (CAIXA) e pelo 0800 707 2003 (MC), além, do telefone de contato da Central do Cadastro Único (27 3372-2115).