Lei Aldir Blanc 2020

Aqui vocês encontrará informações sobre os editais da Lei Aldir Blanc 2020:

Legislação

Decreto federal nº 10.44 de 17 de agosto de 2020
Lei federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020
Decreto municipal nº 990 de 27 de outubro de 2020
Plano de Ação – Lei Aldir Blanc

Editais

Edital Cultural Emergencial – Lei Aldir Blanc – Inciso III

Chamada Pública 001/2020 – Lei Aldir Blanc – Inciso II