Procon realiza visitas de orientação no comércio de Linhares

O Procon de Linhares está realizando visitas orientativas — também chamadas de primeira visita — aos estabelecimentos comerciais do município. O objetivo é esclarecer dúvidas, orientar os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garantir a correta aplicação da legislação.

Durante essas visitas, os agentes do Procon entregam um informativo com os principais pontos que devem ser observados pelos proprietários e colaboradores:

Manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e acessível ao público;

Expor os preços de todos os produtos, inclusive os que estão nas vitrines;

Informar de forma clara as formas de pagamento aceitas;

Especificar as bandeiras de cartão aceitas no estabelecimento;

Indicar os valores à vista e a prazo, com a devida menção à incidência de juros, quando houver.

Após essa orientação inicial, o estabelecimento terá um prazo de 20 dias para se adequar às exigências legais. Caso as irregularidades não sejam corrigidas dentro desse período, o Procon retornará para uma nova fiscalização, podendo aplicar sanções, inclusive multas.

Segundo a diretora geral do Procon de Linhares, Lívia Ferrari, essa iniciativa tem como objetivo aproximar o órgão dos comerciantes locais. “Assim promovemos o conhecimento da legislação consumerista e incentivamos a regularização voluntária dos estabelecimentos. Nosso objetivo é orientar e não punir”, destacou a diretora.

O comerciante ou fornecedor que tiver dúvidas e deseja mais informações deve entrar em contato com o Procon de Linhares pelo telefone: (27) 3199-1360.