Processo anual de evolução funcional para servidores municipais efetivos abrirá inscrições na próxima terça (4)
A Prefeitura de Linhares, por meio da secretaria municipal de Administração e Recursos Humanos, informa que o processo anual de evolução funcional para os servidores municipais efetivos abrirá inscrições na próxima terça-feira, dia 4 de fevereiro, e seguirá até o dia 18 de fevereiro.
As inscrições serão feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no link https://administracao.linhares.sisp.com.br/login .A divulgação da lista dos servidores aptos à evolução funcional está prevista para o dia 21 de março, conforme o cronograma do processo.
Podem solicitar a progressão vertical ou horizontal os servidores que não progrediram nos dois últimos processos de evolução funcional e que atendam aos requisitos previstos nas Leis Complementares 051/2017 e 052/2017, que dispõem sobre as regras para concorrer nos processos de evolução funcional.
A Presidente da Comissão do Processo Anual de Evolução Funcional, Fernanda Mauri Borges, explica que progressão vertical é aquela que se dá com a apresentação de títulos, dando direito a um aumento de 10,25% ao salário base do servidor. Já a progressão horizontal é aquela na qual a mudança de letra e acrescenta 5% de aumento ao salário base.
Quanto ao número de servidores que irão progredir, a presidente da Comissão, esclarece que a evolução funcional se dá de acordo com a previsão orçamentária de cada ano, e que a lei assegura aos servidores habilitados um mínimo de 10% para progressão vertical e de 20% do número de servidores habilitados para a progressão horizontal.
Isso significa que se houver no caso da progressão vertical, 100 servidores habilitados para progredir é garantido que ao menos 10 deles sejam contemplados.
Fernanda lembra também da importância do servidor ler todo o edital, para não cometer erros no preenchimento do formulário de inscrição, já que as informações prestadas e a comprovação através dos documentos declarados são de inteira responsabilidade do servidor.
Confira o edital abaixo ou acesse pelo link: https://linhares.es.gov.br/plano-de-cargos/