Prefeitura avança na elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância para fomentar ações para promoção de direitos
A Prefeitura de Linhares realizou nessa quarta-feira, dia 26, reunião com a comissão responsável pela elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância, documento previsto pelo Marco Legal que regulamenta as ações voltadas aos primeiros anos de vida e estabelece as diretrizes para políticas públicas e garantias específicas para crianças de zero a seis anos.
O encontro, realizado no auditório do Senac de Linhares, foi coordenado pela formadora do projeto, Ana Paula de Próspero da Avante – Educação e Mobilização Social, com representantes das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Urbano, Educação, Departamento de Regularização Fundiária e Habitação, Conselho Tutelar, Defensoria Pública do município de Linhares, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Pestalozzi além e pessoas da Sociedade Civil organizada.
A experiência do Plano Municipal de Primeira Infância de Linhares (PMPI), que será desenvolvido no Município, será utilizada na construção do conteúdo do instrumento voltado à proteção e promoção de direitos às crianças de zero a seis anos. O plano também representa a oportunidade de articular iniciativas que atuam nesse campo, favorecendo a constituição de uma Rede Estadual pela Primeira Infância, formada por diferentes entidades do poder público, sociedade civil, iniciativa privada e outras redes.
De acordo com Ana Paula Próspero, “o plano será um documento político e técnico que orientará decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância no Município de Linhares“.
Ela explica que o trabalho partirá do diagnóstico situacional das condições de vida das crianças menores de seis anos e suas famílias no Município, considerando também a rede de serviços instalada. “A expertise de Linhares com a pauta da primeira infância, por meio do PMPI e do Programa Criança Feliz, é uma vantagem importante neste processo de construção” avalia a formadora.
“A elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Linhares deve ser uma das primeiras ações para garantir os direitos da criança de até seis anos, como parte importante de um plano maior para a criança. Esta ação deve ser traduzida em políticas públicas, recursos financeiros e humanos, planos, programas e projetos com objetivos, metas, estratégias e indicadores relacionados à infância. Avançar nessa agenda, e na elaboração desse plano é uma das prioridades do prefeito Bruno Marianelli,” destacou Luciana Mantovaneli Amorim, secretária municipal de Assistência Social.
“O Plano Municipal pela Primeira Infância é um trabalho de muitas mãos. Sua concretização significa que agora nós teremos um instrumento orientador de políticas públicas, com base nas necessidades para o atendimento ao superior interesse das crianças na primeira infância”, pontuou Jorcélia Gomes Maria Martins que faz parte da comissão de elaboração do plano.
Avante
A Avante – Educação e Mobilização Social é uma OSC sediada em Salvador, Bahia e atua, há mais de 25 anos, na garantia de direitos de crianças, jovens, mulheres, famílias e profissionais da educação, agentes comunitários e agentes públicos e desenvolve o projeto junto da Petrobras.