Atenções contribuintes: prazo para declarar DOT termina no dia 31 de maio

Os contribuintes de Linhares devem ficar atentos ao prazo para a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) relativa a 2022/2023. A data para a declaração termina no próximo dia 31 de maio. A entrega no prazo ajuda com o desenvolvimento do município.

O documento é obrigatório para todos os estabelecimentos sobre os quais incide o Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) – indústria, comércio, empresas de transporte, entre outros -, exceto os que estão enquadrados no Simples Nacional.

Por meio da DOT, o contribuinte informa aos órgãos de Fazenda as movimentações econômicas do estabelecimento, com os respectivos valores, relativas ao ano em questão, tais como aquisições de mercadorias e serviços. As informações servem de base para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e definirá o repasse de ICMS à prefeitura de Linhares para o exercício de 2024.

“Esta declaração é fundamental para o município. É por meio da DOT que o Estado define o índice de participação dos municípios no ICMS, que é o nosso tributo mais importante. Quanto mais contribuintes declararem mais o município arrecada”, destaca a secretária municipal de Finanças, Ana Rita Nico.

A declaração deve ser feita pela internet, por meio de programa disponível no site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz): http://internet.sefaz.es.gov.br/downloads/– clique no ícone “Arquivos” e faça a busca por “DOT”. A página também apresenta um manual com instruções para o procedimento.