Abril Laranja: Meio Ambiente reforça importância da prevenção contra a crueldade animal
No mês instituído como Abril Laranja, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) reforça a importância da prevenção contra a crueldade animal. A campanha mundial foi instituída em 2006 pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais e, desde então, atua no combate aos maus-tratos de animais de todas as espécies.
Dados do Departamento de Fiscalização Ambiental apontam que, no ano de 2021, foram recebidas apenas oito denúncias de maus-tratos a animais em Linhares. Contudo, o número de animais que sofrem algum tipo de crueldade pode ser ainda maior.
“O atendimento a denúncias de maus-tratos de animais é algo recente e pouco difundido pela população. Normalmente, somos acionados para socorrer animais silvestres – encontrados por terceiros –, que são encaminhados ao Projeto Cereias em Aracruz. Contudo, a Secretaria de Meio Ambiente dispõe do Departamento de Bem-Estar Animal, que é voltado para essa finalidade de resgate e amparo a animais domésticos, que sofreram algum tipo de crueldade; além de outras funções como a castração animal”, aponta a diretora do Departamento de Fiscalização, Jamara Silva.
Conforme o Departamento de Bem-Estar Animal, entre as principais formas de maus-tratos a animais estão a falta de alimentação, abandono, espancamento, animais presos e acorrentados. “Há uma variedade de práticas violentas contra cães, gatos, cavalos e até mesmo galos, quando expostos às rinhas. Residências sem higiene, pessoas que utilizam espingardas ou chumbinho para envenenamento, tempo de exposição ao sol ou chuva, carregamento de peso são ações prejudiciais à saúde do animal e que devem ser denunciadas”, diz a assessora técnica na Semam, Renata Rangel Rosa.
Crime ambiental
No Brasil, praticar abuso, ferir, maltratar ou mutilar um animal é crime ambiental previsto na Lei Federal nº 9.605-98, e a pena pode variar de três meses a um ano de detenção, além de multa. Incorre na mesma pena quem for condenado por realizar experiência dolorosa ou cruel (fins didáticos ou científicos).
Caso o animal seja doméstico (cão e gato), a pena aumenta de 2 a 5 anos, pagamento de multa, proibição da guarda e inclusão do nome no registro de antecedente criminal. Ressalta que a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal.
Canais de denúncias
Para denunciar casos de maus-tratos a animais ou atividades ambientais irregulares, basta acessar o campo “Denúncias Ambientais”, no site oficial da Prefeitura de Linhares, ou o link: https://linhares.sislam.com.br/solicita_denuncia_fiscalizacaos/new_externo. Não há necessidade de login ou de identificação.
Para proceder com seu alerta, basta clicar na aba “Nova Solicitação”, clicar em “Denúncia” e selecionar a atividade a ser denunciada. É possível também inserir fotos e outros arquivos que contribuem para a identificação da atividade irregular.
A população também pode contribuir com a ação da equipe do Departamento de Fiscalização Ambiental, denunciando os casos por meio do telefone (27) 3372 2067.
