Prefeitura realiza ação de educação ambiental em Pontal do Ipiranga neste sábado (12)
No próximo sábado, dia 12, a Prefeitura de Linhares, por meio das secretarias de Meio Ambiente e de Segurança Pública, promove uma ação voltada à educação e preservação ambiental. As atividades acontecem das 9 às 15 horas, no portal de acesso ao balneário de Pontal do Ipiranga.
O evento visa abordar os moradores, turistas e visitantes e informá-los sobre o Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad) das áreas de restinga e restrições para o uso da praia, tais como proibição do trânsito de veículos sobre faixa de areia, permanência de animais domésticos e descarte irregular de lixo. Durante a ação serão distribuídos materiais gráficos sobre o PRAD, poluição sonora e bem-estar animal, além de sacola ecológica.
A ação conta com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), do Departamento Municipal de Trânsito (Detro) e da Polícia Militar, além de empresas parceiras
Trânsito de veículos
Conforme determina a Portaria nº 10/1995 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é proibido o trânsito de qualquer veículo na faixa entre a linha de maior baixa-mar (maré baixa) até 50 metros acima da linha de maior preia-mar (maré alta).
Caso o veículo automotor seja flagrado em local proibido, a infração é de natureza média, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, podendo o condutor perder 4 pontos na carteira e multa no valor de R$ 130,16. Tratando-se de infração ambiental, as multas podem chegar entre R$ 12 e R$ 15 mil, para pessoa física, e R$ 20 mil, se for jurídica.
Uso abusivo de som
Os condutores de veículos automotivos, flagrados com o som acima de 70 decibéis, poderão ser multados e até terem o automóvel recolhido por agentes da Polícia Militar, do Departamento de Trânsito e da Guarda Municipal, de acordo com o que determina a legislação.
Conforme a Resolução nº 624/16 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), som audível fora do veículo, independente de decibéis, é passível de multa no valor de R$ 195,23. Além da multa, o proprietário poderá perder cinco pontos na carteira de habilitação – infração considerada grave.