Audiência Pública On-line da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 é adiada para o dia 20 de maio

Por problemas técnicos, a transmissão on-line da audiencia foi adiada para a próxima quinta-feira, dia 20, às 18 horas

Por problemas técnicos, a audiência pública on-line para apresentar a peça da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes ao ano de 2022, foi adiada para o dia 20 de maio, às 18 horas, em link a ser compartilhado na próxima semana. A audiência será de forma virtual em decorrência da pandemia do novo coronavírus e o distanciamento social.

“A apresentação da peça da LDO pela internet é uma alternativa para continuarmos dando transparência a essas informações, já que os eventos de forma presencial, como ocorriam nas audiências públicas, estão proibidas por causa do coronavírus”, explica o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Valdir Massucatti.

Sobre a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, construída em conjunto com as secretarias, autarquias e fundações municipais.

Esse é um instrumento trazido pela Constituição Federal de 1988 e que tem como um dos objetivos ampliar a transparência do processo de elaboração do Orçamento.

Os principais eixos que norteiam a LDO são a gestão pública democrática, participação popular, transparência e controle social; desenvolvimento e sustentabilidade; e qualidade de vida e efetivação de direitos sociais.

Após a aprovação da LDO na Câmara, a Prefeitura envia o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), o Orçamento definitivo de 2022, para apreciação e votação na Câmara Municipal de Linhares.