Trânsito de veículos na faixa de praia é proibido nos balneários de Linhares
O trânsito de veículos na faixa de praia dos balneários de Linhares é proibido, conforme determina a Portaria n° 10/1995 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, por serem trechos considerados como prioritários para a conservação das tartarugas marinhas. Com a chegada da alta temporada, as práticas irregulares e/ou proibidas, que podem causar impactos ambientais, começam a ser identificadas, e os frequentadores, se cometerem infração, estão sujeitos a penalidades.
Conforme a Portaria fica proibido o trânsito de qualquer veículo na faixa de praia entre a linha de maior baixamar (maré baixa) até 50 metros acima da linha de maior preamar (maré alta). Se veículos automotores forem pegos em local proibido é uma infração de natureza média, no Código de Trânsito, podendo o condutor receber 4 pontos na carteira e multa no valor de R$ 130,16. Se tratando de infração ambiental, as multas podem chegar entre R$ 12 e R$ 15 mil, para pessoa física, e R$ 20 mil, se for jurídica.
A assessora técnica, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Paula Durão Gama Garcia, pontuou que além de degradar a vegetação de restinga, a circulação de veículos pode prejudicar os ninhos de tartarugas depositados na areia, impedindo a saída dos filhotes, devido à compactação da areia, o equilíbrio da umidade do ninho, além de causar o atropelamento dos filhotes no momento em que deixam o ninho e caminham em direção ao mar.
“Em janeiro de 2021, vamos implantar um projeto de recuperação da restinga do balneário de Pontal do Ipiranga na faixa de dunas, que está em fase de conclusão dos trâmites burocráticos, que nos últimos anos sofreu um intenso processo de degradação. Contamos com a conscientização da população para que colaborem na preservação dos ecossistemas costeiros, principalmente na proteção das nossas tartarugas e restingas”, disse a assessora técnica.
Os agentes de fiscalização da Prefeitura foram comunicados sobre a implantação do projeto, e ações de fiscalização estão sendo planejadas para coibir tentativas de infrações nas praias do litoral linharense.
