Procon de Linhares fiscaliza cashback e afixação do preço de combustíveis nos postos da cidade
A equipe do Procon de Linhares iniciou nesta sexta-feira (11) a fiscalização nos postos de combustíveis do município a fim de fiscalizar a afixação de preços e a forma de oferta de cashbacks (aplicativos que concedem descontos ou reembolso de dinheiro).
Segundo o diretor do órgão, Geraldo Roza, alguns estabelecimentos divulgam de forma ostensiva, por meio de grandes placas, os preços dos combustíveis já com o desconto conferido a quem utiliza o aplicativo de pagamento, o que leva o consumidor a acreditar que aquele é o preço final do litro.
“Trata-se de uma propaganda enganosa, que fere o Código de Defesa do Consumidor e lesa os direitos dos consumidores. Por isso, nós sempre orientamos para que os consumidores denunciem essa prática abusiva junto ao Procon”, diz Geraldo Roza.
Conforme o órgão, os consumidores têm sido atraídos pelo preço promocional, porém, são surpreendidos, na hora do pagamento, pela informação de que o preço promocional do litro do combustível contempla apenas os consumidores que pagarem com aplicativo on-line.
“Apesar de o preço promocional estar na placa ou faixa, ele não vale àqueles que pagam em dinheiro ou outra forma de pagamento. Logo, diante disso, a fim de resguardar os direitos dos consumidores quanto à informação clara e adequada sobre todos os preços praticados, iniciamos esse trabalho de fiscalização nos postos de combustíveis de Linhares”, explica o diretor.
Geraldo Roza explica ainda é obrigação de o estabelecimento informar em local visível os preços praticados de todos os combustíveis comercializados, seguindo as regras de precificação vigentes. “A informação é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor e o cidadão não pode ser induzido a erro pelos fornecedores”, completa.
Denúncias
Para coibir a prática, o Procon de Linhares orienta aos consumidores, que se sentirem lesados, que denunciem os postos – que cometeram a infração – junto ao órgão localizado na Avenida Augusto Calmon, 1.117, no Centro.
Se confirmada a conduta, o estabelecimento será multado e o caso será encaminhado ao Ministério Público. Mais informações pelo telefone (27) 3372 2129.
